Ainda que irregular a dispensa de licitação deve ser demonstrado dolo específico, decide 5ª Turma Síntese Criminal 1,6 тыс. подписчиков Скачать
Ainda que irregular a dispensa de licitação deve ser demonstrado dolo específico, decide 5ª Turma Скачать
Sexta Turma afasta dolo eventual em caso de homicídio praticado por réu embriagado emalta velocidade Скачать
Sexta T reconhece ilicitude de provas após relatório financeiro ser solicitado ao COAF pela polícia Скачать
Com desabafo de ministros acerca de ineficácia da preventiva para coibir tráfico, 6ªT revoga prisão Скачать
Sexta Turma estende prazo para a conclusão de inquérito e adverte sobre possibilidade de trancamento Скачать
Quinta Turma aplica tráfico privilegiado em apreensão de diminuta quantidade de entorpecentes Скачать
Quinta Turma concede a ordem de ofício após vítima se retratar em juízo e negar violência sexual Скачать
5ª T revoga preventiva de réu que desobedeceu ordem de parada em blitz e levou passageiro a óbito Скачать
Quinta Turma desclassifica para posse de drogas para consumo pessoal a apreensão de 18g de cocaína Скачать
Quinta Turma aplica tese firmada pelo STF e desclassifica apreensão de pouca quantidade de drogas Скачать
Por dúvidas acerca da real existência de denúncia anônima, 6ª Turma anula processo por tráfico Скачать
Situação degradante: 6ªT determina liberação de pecúlio para que apenado compre itens de higiene Скачать
Resquício de cocaína encontrado em faca não justifica condenação por tráfico, decide Quinta Turma Скачать
Apesar do tom de voz, as palavras proferidas não feriram a honra: 5ª T mantém rejeição de queixa Скачать
Acusado preso desde 2019 e com júri anulado: Quinta Turma reconhece excesso de prazo e relaxa prisão Скачать
Quinta turma anula decisão de revelia após magistrado somente intimar advogado e não réu da AIJ Скачать
Perícia realizada 50 dias após os fatos e carro permaneceu em posse da vítima: 5ª Tnega agravo do MP Скачать
Intimação de apenas 1 advogado quando se pedia a intimação dos 2 constantes: 5ª T anula intimação Скачать
BARRAGEM DE BRUMADINHO: 6ª Turma concede prazo de 30 dias para apresentação de resposta à acusação Скачать
A embriaguez e o excesso de velocidade, não são suficientes para caracterizar do dolo eventual Скачать
Réus presos há 4 anos sem que a 1ª fase do júri tenha se encerrado: Sexta Turma revoga preventiva Скачать
Est de vulnerável Sexta Turma nega agravo do MP e mantém absolvição de acusado que possuiu relaci Скачать
Fato do acusado mudar de direção enquanto estava caminhando não justifica busca pessoal, decide 6ªT Скачать
Sócio gestor de posto de combustível: 5ª T afasta condenação baseada na responsabilidade objetiva Скачать
Vítima fez buscas nas redes sociais e apontou o réu como autor do crime: 6ª Turma afasta condenação Скачать
Médico condenado por homicídio no contexto de tráfico de órgãos: 6ª T defere liminar para domiciliar Скачать
Tráfico privilegiado não pode ser afastado pela quantidade e natureza da droga, decide 5a Turma Скачать
Existindo conflito entre as versões da polícia e réu, deve prevalecer a do segundo, decide 6ª Turma Скачать
6ªTurma absolve cabo do BOPE/RJ condenado a 29 anos de reclusão por supostos vazamentos de operações Скачать
Após sustentação oral e voto da min Daniela: min Reynaldo pede vista em caso de hearsay testimony Скачать
Alberto Youssef: 5ªTurma revoga monitoração eletrônica utilizada por 7 anos como cumprimento de pena Скачать
Barroso revela que Supremo avançou em inteligência artificial que resumirá processos no tribunal Скачать
Sexta Turma afasta crime de apropriação indébita e absolve réu pelo crime de lavagem de dinheiro Скачать
Lava Jato: 5ª T reconhece nulidade de elementos colhidos a partir do sistema Drousys da Odebrecht. Скачать
Fuga após o acidente e embriaguez não são, por si sós, suficientes para configurar dolo eventual Скачать
Espólio possui legitimidade para contestar validade de interceptações telefônicas no processo penal Скачать
Com voto primoroso do min. Ribeiro Dantas sobre testemunho de ouvi dizer, 5ªTurma despronuncia réu Скачать
PRESO HÁ 1 ANO SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO: 6ª Turma revoga preventiva de réu por tráfico internacional Скачать
Condenação a 10 anos em dois processos por tráfico: Quinta Turma reconhece tráfico privilegiado Скачать
É direito da defesa do delator ter acesso as tratativas e homologação da delação, decide Sexta Turma Скачать
Desastre no RS: 5ª Turma substitui preventiva de acusada por tráfico mãe de criança menor de 12 anos Скачать
7 plantas, uma balança, acusado primário e portador de bons antecedentes: 6ª Turma substituiu prisão Скачать
Quinta Turma reconhece quebra da cadeia de custódia e anula provas extraídas de aparelho celular Скачать
QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA: 5ª Turma nega provimento, mas min Messod profere voto importante! Скачать
Penas superiores a 15 anos no Tribunal do Júri: Sexta Turma indica solução até o julgamento no STF Скачать
CONFLITO DE NARRATIVAS ENTRE OS POLICIAIS E ACUSADO: Sexta Turma reconhece violação de domicílio Скачать
Denúncia anônima não é suficiente para autorizar buscas, decide 6ª Tem mais embate entre ministros. Скачать
Sexta Turma declara sua incompetência para julgar a análise de normas da administração penitenciária Скачать
Para a configuração da qualificadora da escalada dever ser feito laudo pericial, decide 6ª Turma Скачать
Denúncia oferecida antes da constituição do crédito tributário: Sexta Turma tranca ação penal Скачать
Por falta de fundamentação, Sexta Turma mantém decisão que anulou quebra de sigilo telefônico Скачать
O princípio de 'in dubio pro societate' só se aplica em sociedades autoritárias, afirma Daniela Скачать
Roubo ocorrido há 10 anos: Sexta Turma tranca ação penal em processo em curso que não seguiu o 226 Скачать
Ingresso em domicílio fundado em denúncia anônima:6ª Turma restabelece decisão que rejeitou denúncia Скачать
Primário e crime sem violência: 6ªTurma revoga prisão de acusado que se evadiu do distrito da culpa Скачать
AUMENTO DE 14% NO RECEBIMENTO DE PROCESSOS! Sebastião Reis faz apelo e pede compreensão a advocacia Скачать
Réu, ex sócio da empresa, que não mais fazia parte do quadro societário: 6ª Turma tranca ação penal. Скачать
Violação de domicílio e quebra da cadeia de custódia: Sexta Turma reconhece ilicitude das provas Скачать
Caso Elvis Riola: Quinta Turma mantém decisão que revogou preventiva de suposto integrante do PCC Скачать
Caso "Elvis Riola": Quinta Turma mantém decisão que revogou preventiva de suposto integrante do PCC Скачать
Quinta Turma concede a ordem de ofício para que o TR3 examine as teses levantadas pela defesa Скачать
A execução de homologação de uma obrigação não pode tramitar na vara criminal, decide Quinta Turma Скачать
IMPORTANTE! Componente do MP que atuou no inquérito não pode ser testemunha de acusação, decide 6ªT Скачать
TERCEIRA SEÇÃO: a reiteração da conduta delitiva obsta a insignificância no crime de descaminho Скачать
O inadimplemento da pena de multa após cumprida a PPL ou PRD não obsta a extinção da punibilidade Скачать
Segunda Turma do STF anula provas colhidas após MP requerer à Apple, sem autorização judicial Скачать
Sexta Turma restabelece domiciliar a transgênero e afirma que cabe apessoa decidir o estabelecimento Скачать
Mandado de busca e apreensão genérico contra advogado: Sexta Turma reconhece a nulidade da prova Скачать
SUSTENTAÇÃO MUDA JOGO! Após brilhante sustentação, Sexta Turma substitui prisão por cautelares Скачать
Furto de shampoo de R$ 94,00: Quinta Turma aplica a insignificância em caso de réu reincidente Скачать
Receita Federal desborda dos limites da sua atribuição e 5ª Turma reconhece a ilicitude das provas Скачать
Ministro Sebastião faz desabafo sobre quantidade de processos julgados pelo STJ: "só vejo críticas" Скачать
Denúncia amparada somente nas palavras de colaboradores: Sexta Turma reconhece inépcia da inicial Скачать
Decisão confirmatória da pronúncia pelo STJ, tendo o TJ já a confirmado não interrompe a prescrição Скачать
Não pode o direito penal solucionar problemas da area cível, decide 5ª Turma ao trancar ação penal Скачать
Salmão defumado e chocolate importado: Quinta Turma reduz pena de 16 para 3 anos de réu com regalias Скачать
Sexta Turma anula provas colhidas em interceptação e captação ambiental a partir de denúncia anônima Скачать
Quinta Turma concede a ordem de ofício e estende efeitos para readequar o aumento da pena base no cr Скачать
A perda do cargo público como efeito da condenação, em pena superior a 4 anos, exige fundamentação c Скачать
Sem droga apreendida e relatos dospoliciais: emHC sucedâneo de revisãocriminal, 6ªT absolve paciente Скачать
Embate entre ministro Saldanha e Schietti sobre abordagens policiais: veja as teses levantadas! Скачать
Schietti pede vista e Sexta Turma pode definir critérios sobre a fundada suspeita para abordagem Скачать
Sexta Turma reconhece tráfico privilegiado afastado com base na hediondez do tráfico e altera regime Скачать
Sexta Turma tranca ação penal após abordagem ocorrer porquê a moto era ocupada por 2 passageiros Скачать
QuintaTurma: prisão não pode ser decretada de forma automática após citação por edital ser frustrada Скачать
Quinta Turma acolhe os embargos de declaração, reconhece bis in idem e readequa para o regime aberto Скачать
Quinta Turma dá provimento a RESP, revoga e levanta sequestro além de estender a decisão para todos Скачать
5ªT restabelece impronúncia após tribunal, de forma genérica, pronunciar acusado sem fundamentar Скачать
Apesar da ausência de documentos que atestassem feriado, 6ªTurma reconhece tempestividade de recurso Скачать
Fato do carro estar preparado para o transporte de drogas não afasta privilégio, decide 5ª Turma Скачать
Condenações por delito hediondo e comum: a execução deve seguir a interpretação mais favorável Скачать
Indenização por danos morais: Terceira Seção fixa necessidade de pedido na den e indicação do valor Скачать
Terceira Seção aprova nova súmula que prevê inaplicabilidade da consunção entre delitos do CTB Скачать
MORAES IMPEDE SUSTENTAÇÃO DE DEFENSOR E AFIRMA QUE REGIMENTO DO STF SE SOBREPÕE AO ESTATUTO DA OAB Скачать
Sexta Turma anula provas decorrentes de reconhecimento ilícito de anula homem acusado por roubo Скачать
Não cabe AgRg contra liminar em Habeas Corpus, decide 5ª Turma ao não conhecer de recurso do MP Скачать
Acusado preso há 2 anos e denúncia há 6 meses pendente de ser recebida 5ª Turma relaxa prisão Скачать
Prisão decretada 3 anos após o fato: relator pede vista após brilhante sustentação oral da defesa Скачать
Decreto prisional não fundamentado: 6ª Turma substitui preventiva de homem preso com 800g de cocaína Скачать
Dois anos de medidas cautelares sem que denúncia seja oferecida: 6ª Turma reconhece coação ilegal Скачать
"Acho perfeitamente natural nos dias de hoje que uma pessoa fique amedrontada ao ver polícia" Скачать
Operação Mensageiro: Sexta Turma substitui prisão de prefeito por medidas cautelares diversas Скачать
In dubio pro societate não resolve dúvida sobre dolo eventual na pronúncia, decide Quinta Turma Скачать
IMPORTANTE discussão sobre intervenção de terceiro em Habeas Corpus leva a novo pedido de vista. Скачать
ABORTO: declaração feita por médico que presta atendimento configura prova ilícita, decide 6ª Turma Скачать
Por falta de provas sem crédito epistêmico, 6ª T absolve réu condenado por testemunhos sem isenção Скачать
STF reconhece a existência do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. Скачать
A ausência de confissão não pode ser fundamento para negativa de oferecimento de ANPP, decide 5a T Скачать
Ministro Joel pede vista em caso de réu, empresário, acusado de rixa após brilhante sustentação oral Скачать
Competência da justiça eleitoral verifica somente em aditamento da denúncia, 5ª T declara nulidade Скачать
Para minReynaldo, decisão confirmatória dapronúncia, após confirmação do TJnão interrompe prescrição Скачать
Pena superior a 4 anos leva a perda do cargo público? Min Joel pede vista após R. Dantas negar HC Скачать
