Канал: Professor Carlos Alberto Garcete de Almeida

PRISÃO IMEDIATA EM TRIBUNAL DO JÚRI

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CASO GUILHERME DE PÁDUA E A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO HOMICÍDIO

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PRISÃO PREVENTIVA E O CASO ROBERTO JEFFERSON

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CRIME POLÍTICO versus MOTIVAÇÃO POLÍTICA. Caso Adélio Bispo e caso Foz do Iguaçu.

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RECURSO CONTRA VEREDICTO DE TRIBUNAL DO JÚRI

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Câmera portátil para policiais - BodyCam - Police worn-camera

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DIREITO AO SILÊNCIO EM ABORDAGEM POLICIAL

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LEGAL DESIGN e VISUAL LAW

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FALSO TESTEMUNHO NO PROCESSO PENAL

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TESTEMUNHA PODE FICAR EM SILÊNCIO?

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CASO CARANDIRU - CONCURSO DE AGENTES - HOMICÍDIO DOLOSO

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PSEUDOPRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE

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INVESTIGAÇÃO CRIMINAL - RECONHECIMENTO DE PESSOAS

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HOMICÍDIO - Nova qualificadora - Arma de fogo de uso restrito ou proibido

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

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PL 8045/10 - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — TRIBUNAL DO JÚRI

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CRIME DE PERSEGUIÇÃO - stalking - Parte 3

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CRIME DE PERSEGUIÇÃO - Stalking - Parte 2

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CRIME DE PERSEGUIÇÃO - stalking - Parte 1

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SUSPEIÇÃO DO EX-JUIZ MORO

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COMO DEVEM SER FEITAS AS PERGUNTAS ÀS TESTEMUNHAS NO PROCESSO PENAL?

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TESE DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NO PLENÁRIO DE TRIBUNAL DO JÚRI

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TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA

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PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

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AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

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PRISÃO AUTOMÁTICA NO TRIBUNAL DO JÚRI

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LAWFARE e FAIR PLAY

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NEMO TENETUR SE DETEGERE Tópico 5

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NEMO TENETUR SE DETEGERE Tópico 4

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NEMO TENETUR SE DETEGERE Tópico 3

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NEMO TENETUR SE DETEGERE Tópico 2

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NEMO TENETUR SE DETEGERE Tópico1

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CABE RECURSO DO MP NO JÚRI?

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JUIZ PODE PRODUZIR PROVAS NO PROCESSO PENAL?

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VARAS CRIMINAIS COLEGIADAS PARA ORCRIMs

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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - Parte 3

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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP - Parte 2

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TESTEMUNHA DE “OUVIR DIZER” (hearsay testimony)

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ELOQUÊNCIA ACUSATÓRIA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA

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O QUE É UM PACOTE ANTICRIME?

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HABEAS CORPUS. Conhecer e não conhecer?

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RECURSO NO TRIBUNAL DO JÚRI. Julgamento manifestamente contrário à prova dos autos.

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DEVER DE “MOTIVAR” E “FUNDAMENTAR” DECISÕES QUE DECRETAM PRISÃO PREVENTIVA

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PRISÃO PREVENTIVA POR PRAZO DETERMINADO

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PROJETO DE LEI PARA NOVO RITO DO JÚRI

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PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA

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LANÇAMENTO DO LIVRO HOMICÍDIO

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COVID-19 e reflexos no Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal

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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) - Parte 1

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TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA E O JUIZ CRIMINAL - Parte 2

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TEORIA DA DISSONÂNCIA COGNITIVA - PARTE 1

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PROGRESSÃO DE REGIME - HOMICÍDIO DOLOSO - PACOTE ANTICRIME

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PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA - PACOTE ANTICRIME - CÂMARA DOS DEPUTADOS

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JUIZ DE GARANTIAS

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PRISÃO IMEDIATA NO TRIBUNAL DO JÚRI

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PRISÃO PREVENTIVA - PERIGO PELO ESTADO DE LIBERDADE

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LEGÍTIMA DEFESA POLICIAL

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