Канал: Iudex - Cursos

Ruído Marrom - 1 hora direto - Tela Preta

Ruído Marrom - 1 hora direto - Tela Preta

Código de Processo Penal - Artigos 674 a 695 - Da Execução das Penas em Espécie

Código de Processo Penal - Artigos 674 a 695 - Da Execução das Penas em Espécie

Código de Processo Penal - Artigos 658 a 673 - Da Execução - Disposições Gerais

Código de Processo Penal - Artigos 658 a 673 - Da Execução - Disposições Gerais

Código de Processo Penal - Artigos 574 a 667 - Recursos

Código de Processo Penal - Artigos 574 a 667 - Recursos

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro - Leitura completa

Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro - Leitura completa

Código de Processo Penal - Artigos 563 a 573 - Nulidades

Código de Processo Penal - Artigos 563 a 573 - Nulidades

Código de Processo Penal - Artigos 498 a 562 - Processos Especiais

Código de Processo Penal - Artigos 498 a 562 - Processos Especiais

Código de Processo Penal - Artigos 406 a 497 - Tribunal do Júri

Código de Processo Penal - Artigos 406 a 497 - Tribunal do Júri

Código de Processo Penal - Artigos 394 a 405 - Da Instrução Criminal

Código de Processo Penal - Artigos 394 a 405 - Da Instrução Criminal

Código de Processo Penal - Artigos 251 a 281 - Do juiz, Ministério Público, do Acusador e defensor,

Código de Processo Penal - Artigos 251 a 281 - Do juiz, Ministério Público, do Acusador e defensor,

Código de Processo Penal - Artigos 381 a 393 - Da Sentença

Código de Processo Penal - Artigos 381 a 393 - Da Sentença

Código de Processo Penal - Artigos 373 a 380 - Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos

Código de Processo Penal - Artigos 373 a 380 - Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos

Código de Processo Penal - Artigos 351 a 372 - Das citações e intimações

Código de Processo Penal - Artigos 351 a 372 - Das citações e intimações

Ruído Branco - White Noise - para estudar, relaxar e dormir 10 horas diretas

Ruído Branco - White Noise - para estudar, relaxar e dormir 10 horas diretas

Áudio da Constituição Federal - Artigo 28

Áudio da Constituição Federal - Artigo 28

Áudio da Constituição Federal - Artigo 27

Áudio da Constituição Federal - Artigo 27

Código de Processo Penal - Artigos 282 a 350 - Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade prov

Código de Processo Penal - Artigos 282 a 350 - Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade prov

Código de Processo Penal - Artigos 251 a 281 - Do juiz, Ministério Público, do Acusador e defensor,

Código de Processo Penal - Artigos 251 a 281 - Do juiz, Ministério Público, do Acusador e defensor,

Código de Processo Penal - Artigos 155 a 250 - Das Provas

Código de Processo Penal - Artigos 155 a 250 - Das Provas

Código de Processo Penal - Artigos 92 a 154 - Das questões e processos incidentes

Código de Processo Penal - Artigos 92 a 154 - Das questões e processos incidentes

Código de Processo Penal - Artigos 69 a 91 - Da Competência

Código de Processo Penal - Artigos 69 a 91 - Da Competência

Código de Processo Penal - Artigos 63 a 68 - Ação Civil

Código de Processo Penal - Artigos 63 a 68 - Ação Civil

Código de Processo Penal - Artigos 24 a 62 - Ação Penal

Código de Processo Penal - Artigos 24 a 62 - Ação Penal

Código de Processo Penal - Artigos 4 a 23 - Inquérito Policial

Código de Processo Penal - Artigos 4 a 23 - Inquérito Policial

Código de Processo Penal - Artigos 1 a 3 F - Disposições preliminares e Juiz de garantias

Código de Processo Penal - Artigos 1 a 3 F - Disposições preliminares e Juiz de garantias

Ruído Marrom com tela preta - para estudar, dormir, relaxar 12 horas direto - use fones de ouvido

Ruído Marrom com tela preta - para estudar, dormir, relaxar 12 horas direto - use fones de ouvido

Áudio da Constituição Federal - Artigo 26

Áudio da Constituição Federal - Artigo 26

Áudio da Constituição Federal - Artigo 25

Áudio da Constituição Federal - Artigo 25

Áudio da Constituição Federal - Artigo 24

Áudio da Constituição Federal - Artigo 24

Áudio da Constituição Federal - Artigo 23

Áudio da Constituição Federal - Artigo 23

Áudio da Constituição Federal - Artigo 22

Áudio da Constituição Federal - Artigo 22

Áudio da Constituição Federal - Artigo 21

Áudio da Constituição Federal - Artigo 21

Áudio do Código Penal - Artigo 12

Áudio do Código Penal - Artigo 12

Áudio do Código Penal - Artigo 11

Áudio do Código Penal - Artigo 11

Áudio do Código Penal - Artigo 10

Áudio do Código Penal - Artigo 10

Áudio do Código Penal - Artigo 9

Áudio do Código Penal - Artigo 9

Áudio do Código Penal - Artigo 8

Áudio do Código Penal - Artigo 8

Áudio do Código Penal - Artigo 7

Áudio do Código Penal - Artigo 7

Áudio do Código Penal - Artigo 6

Áudio do Código Penal - Artigo 6

Áudio do Código Penal - Artigo 5

Áudio do Código Penal - Artigo 5

Áudio do Código Penal - Artigo 4

Áudio do Código Penal - Artigo 4

Áudio do Código Penal - Artigo 3

Áudio do Código Penal - Artigo 3

Áudio do Código Penal - Artigo 2

Áudio do Código Penal - Artigo 2

Áudio do Código Penal - Artigo 1

Áudio do Código Penal - Artigo 1

Áudio da Constituição Federal - Artigo 20

Áudio da Constituição Federal - Artigo 20

Áudio da Constituição Federal - Artigo 19

Áudio da Constituição Federal - Artigo 19

Áudio da Constituição Federal - Artigo 18

Áudio da Constituição Federal - Artigo 18

Áudio da Constituição Federal - Artigo 17

Áudio da Constituição Federal - Artigo 17

Áudio da Constituição Federal - Artigo 16

Áudio da Constituição Federal - Artigo 16

Áudio da Constituição Federal - Artigo 15

Áudio da Constituição Federal - Artigo 15

Áudio da Constituição Federal - Artigo 14

Áudio da Constituição Federal - Artigo 14

Áudio da Constituição Federal - Artigo 13

Áudio da Constituição Federal - Artigo 13

Áudio da Constituição Federal - Artigo 12

Áudio da Constituição Federal - Artigo 12

Áudio da Constituição Federal - Artigo 11

Áudio da Constituição Federal - Artigo 11

Áudio da Constituição Federal - Artigo 10

Áudio da Constituição Federal - Artigo 10

Áudio da Constituição Federal - Artigo 9

Áudio da Constituição Federal - Artigo 9

Áudio da Constituição Federal - Artigo 8

Áudio da Constituição Federal - Artigo 8

Áudio da Constituição Federal - Artigo 7

Áudio da Constituição Federal - Artigo 7

Áudio da Constituição Federal - Artigo 6

Áudio da Constituição Federal - Artigo 6

Áudio da Constituição Federal - Artigo 5

Áudio da Constituição Federal - Artigo 5

Áudio da Constituição Federal - Artigo 4

Áudio da Constituição Federal - Artigo 4

Áudio da Constituição Federal - Artigo 3

Áudio da Constituição Federal - Artigo 3

Áudio da Constituição Federal - Artigo 2

Áudio da Constituição Federal - Artigo 2

Áudio da Constituição Federal - Artigo 1

Áudio da Constituição Federal - Artigo 1

Áudio da Constituição Federal - Preâmbulo

Áudio da Constituição Federal - Preâmbulo

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Análise Completa

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Análise Completa

Código Penal em Áudio - Art.153 a 154-B - Parte Especial Dos Crimes Inviolabilidade dos segredos

Código Penal em Áudio - Art.153 a 154-B - Parte Especial Dos Crimes Inviolabilidade dos segredos

Código Penal em Áudio - Art.151 a 152 - Parte Especial Dos Crimes Inviolabilidade de correspondência

Código Penal em Áudio - Art.151 a 152 - Parte Especial Dos Crimes Inviolabilidade de correspondência

Código Penal em Áudio - Art. 150 - Parte Especial - Dos Crimes Inviolabilidade do domicílio

Código Penal em Áudio - Art. 150 - Parte Especial - Dos Crimes Inviolabilidade do domicílio

Código Penal em Áudio - Art. 146 ao 149-A - Parte Especial - Dos Crimes Contra liberdade individual

Código Penal em Áudio - Art. 146 ao 149-A - Parte Especial - Dos Crimes Contra liberdade individual

Código Penal em Áudio - Art. 138 ao 145 - Parte Especial - Dos Crimes Contra a honra

Código Penal em Áudio - Art. 138 ao 145 - Parte Especial - Dos Crimes Contra a honra

Súmulas Vinculantes 1 a 58 do STF - Áudio completo

Súmulas Vinculantes 1 a 58 do STF - Áudio completo

Aula 11 - Momentos de Controle de Constitucionalidade - Direito Constitucional

Aula 11 - Momentos de Controle de Constitucionalidade - Direito Constitucional

Aula 10 - Espécies de Inconstitucionalidade - Direito Constitucional

Aula 10 - Espécies de Inconstitucionalidade - Direito Constitucional

Aula 9 - Controle de Constitucionalidade - Direito Constitucional

Aula 9 - Controle de Constitucionalidade - Direito Constitucional

Aula 8 - Elementos Constitucionais - Direito Constitucional

Aula 8 - Elementos Constitucionais - Direito Constitucional

Aula 7 - Eficácia das Normas Constitucionais - Direito Constitucional

Aula 7 - Eficácia das Normas Constitucionais - Direito Constitucional

Aula 6 - Consequências de Nova Constituição - Direito Constitucional

Aula 6 - Consequências de Nova Constituição - Direito Constitucional

Aula 5 - Poder Constituinte - Direito Constitucional

Aula 5 - Poder Constituinte - Direito Constitucional

Súmula Vinculante n° 9 - É constitucional a perda total de tempo remido por cometer falta grave LEP

Súmula Vinculante n° 9 - É constitucional a perda total de tempo remido por cometer falta grave LEP

Súmula Vinculante n° 8 - Lei ordinária não pode tratar sobre prescrição e decadência tributária

Súmula Vinculante n° 8 - Lei ordinária não pode tratar sobre prescrição e decadência tributária

Súmula Vinculante n° 7 - Art.192, &3° da CF (juros de 12%/ano) era norma de eficácia limitada

Súmula Vinculante n° 7 - Art.192, &3° da CF (juros de 12%/ano) era norma de eficácia limitada

Súmula Vinculante n° 6 - Praças podem receber menos que o salário mínimo

Súmula Vinculante n° 6 - Praças podem receber menos que o salário mínimo

Súmula Vinculante n° 5 - Dispensável advogado no Processo Administrativo Disciplinar

Súmula Vinculante n° 5 - Dispensável advogado no Processo Administrativo Disciplinar

Súmula Vinculante n° 4 - Salário minimo não pode indexar vantagem de trabalhador

Súmula Vinculante n° 4 - Salário minimo não pode indexar vantagem de trabalhador

Código Penal Comentado - Art. 13 ao 25 - Do Crime

Código Penal Comentado - Art. 13 ao 25 - Do Crime

Art. 25 - Código Penal - Legítima Defesa

Art. 25 - Código Penal - Legítima Defesa

Art. 13 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Proteção dos menores de idade

Art. 13 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Proteção dos menores de idade

Código Penal em Áudio - Art. 121 ao 128 - Parte Especial - Dos Crimes Contra a vida

Código Penal em Áudio - Art. 121 ao 128 - Parte Especial - Dos Crimes Contra a vida

Art. 24 - Código Penal - Estado de Necessidade

Art. 24 - Código Penal - Estado de Necessidade

Art. 23 - Código Penal - Exclusão de ilicitude

Art. 23 - Código Penal - Exclusão de ilicitude

Art. 97 - Código do Consumidor - Execução de ação coletiva pelo consumidor vítima

Art. 97 - Código do Consumidor - Execução de ação coletiva pelo consumidor vítima

Art. 96 - Código do Consumidor - Vetado

Art. 96 - Código do Consumidor - Vetado

Art. 95 - Código do Consumidor - Condenação Genérica

Art. 95 - Código do Consumidor - Condenação Genérica

Art. 94 - Código do Consumidor - Indivíduo como litisconsórcio em ação coletiva

Art. 94 - Código do Consumidor - Indivíduo como litisconsórcio em ação coletiva

Art. 93 - Código do Consumidor - Competência da ação coletiva

Art. 93 - Código do Consumidor - Competência da ação coletiva

Art. 92 - Código do Consumidor - Ministério Público fiscal da lei

Art. 92 - Código do Consumidor - Ministério Público fiscal da lei

Art. 91 - Código do Consumidor - Ação Coletiva Interesses Individuais Homogêneos

Art. 91 - Código do Consumidor - Ação Coletiva Interesses Individuais Homogêneos

Art. 22 - Código Penal - Coação Irresistível e Obediência Hierárquica

Art. 22 - Código Penal - Coação Irresistível e Obediência Hierárquica

Art. 30 - Lei de Introdução às Normas do Direito - Segurança Jurídica

Art. 30 - Lei de Introdução às Normas do Direito - Segurança Jurídica

Art. 29 - Lei de Introdução às Normas do Direito - Consulta Pública

Art. 29 - Lei de Introdução às Normas do Direito - Consulta Pública

Art. 28 - Lei de Introdução às Normas do Direito - Responsabilidade do agente público

Art. 28 - Lei de Introdução às Normas do Direito - Responsabilidade do agente público

Art. 27 - Lei de Introdução às Normas do Direito - Compensação

Art. 27 - Lei de Introdução às Normas do Direito - Compensação

Art. 26 - Lei de Introdução às Normas do Direito - Compromisso

Art. 26 - Lei de Introdução às Normas do Direito - Compromisso

Art. 25 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Vetada ação de validade de ato

Art. 25 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Vetada ação de validade de ato

Art. 24 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Revisão

Art. 24 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Revisão

Art. 23 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Nova interpretação e transição

Art. 23 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Nova interpretação e transição

Art. 22 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Dificuldades reais do gestor

Art. 22 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Dificuldades reais do gestor

Art. 21 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Invalidação e consequências

Art. 21 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Invalidação e consequências

Art. 20 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Consequências Práticas das decisões

Art. 20 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Consequências Práticas das decisões

Art. 19 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Atos estrangeiros e requisitos legais

Art. 19 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Atos estrangeiros e requisitos legais

Art. 18 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Atividades Consulares

Art. 18 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Atividades Consulares

Art. 17 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Impedimentos eficácia lei estrangeira

Art. 17 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Impedimentos eficácia lei estrangeira

Art. 16 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Não há remissão em lei estrangeira

Art. 16 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Não há remissão em lei estrangeira

Art. 15 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Homologação de sentença estrangeira

Art. 15 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Homologação de sentença estrangeira

Art. 14 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Prova da lei estrangeira para o juiz

Art. 14 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Prova da lei estrangeira para o juiz

Art. 13 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Prova de fatos no estrangeiro

Art. 13 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Prova de fatos no estrangeiro

Art. 12 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Requisitos para sentença estrangeira

Art. 12 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Requisitos para sentença estrangeira

Art. 11 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Pessoa Jurídica segue lei onde se cria

Art. 11 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Pessoa Jurídica segue lei onde se cria

Art. 10 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Sucessão aplica lei do domicílio

Art. 10 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Sucessão aplica lei do domicílio

Art. 9° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Obrigação regida pela lei onde criada

Art. 9° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Obrigação regida pela lei onde criada

Art. 8° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Bem é regido pela lei onde estiver

Art. 8° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Bem é regido pela lei onde estiver

Art. 7° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Lei do Domicílo rege Estatuto Pessoal

Art. 7° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Lei do Domicílo rege Estatuto Pessoal

Art. 6° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Aplicação da Lei no tempo

Art. 6° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Aplicação da Lei no tempo

Art. 5° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Interpretação da Lei

Art. 5° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Interpretação da Lei

Art. 4° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Integração da Lei

Art. 4° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Integração da Lei

Art. 3° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Obrigatoriedade da Lei

Art. 3° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Obrigatoriedade da Lei

Art. 2° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Revogação

Art. 2° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Revogação

Art. 1° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Vacatio Legis

Art. 1° - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Vacatio Legis

Art. 103 - Código Civil - Uso comum dos Bens Públicos

Art. 103 - Código Civil - Uso comum dos Bens Públicos

Art. 102 - Código Civil - Não há usucapião em Bens Públicos

Art. 102 - Código Civil - Não há usucapião em Bens Públicos

Art. 101 - Código Civil - Bens Públicos dominicais podem ser alienados

Art. 101 - Código Civil - Bens Públicos dominicais podem ser alienados

Art. 100 - Código Civil - Bens de uso comum e especial são inalienáveis

Art. 100 - Código Civil - Bens de uso comum e especial são inalienáveis

Art. 99 - Código Civil - Classificação dos Bens Públicos

Art. 99 - Código Civil - Classificação dos Bens Públicos

Art. 98 - Código Civil - Bens Públicos

Art. 98 - Código Civil - Bens Públicos

Art. 97 - Código Civil - Benfeitorias só existe com ação humana

Art. 97 - Código Civil - Benfeitorias só existe com ação humana

Art. 96 - Código Civil - Benfeitorias

Art. 96 - Código Civil - Benfeitorias

Art. 95 - Código Civil - Frutos e Produtos sem separar pode negociar

Art. 95 - Código Civil - Frutos e Produtos sem separar pode negociar

Art. 94 - Código Civil - Pertenças não acompanham o bem principal

Art. 94 - Código Civil - Pertenças não acompanham o bem principal

Art. 93 - Código Civil - Pertenças

Art. 93 - Código Civil - Pertenças

Art. 92 - Código Civil - Bem Principal e Acessório

Art. 92 - Código Civil - Bem Principal e Acessório

Art. 91 - Código Civil - Universalidade de direito

Art. 91 - Código Civil - Universalidade de direito

Art. 90 - Código Civil - Universalidade de Fato

Art. 90 - Código Civil - Universalidade de Fato

Art. 89 - Código Civil - Bens Singulares

Art. 89 - Código Civil - Bens Singulares

Art. 88 - Código Civil - Bens divisíveis podem ser indivisíveis pela lei ou acordo

Art. 88 - Código Civil - Bens divisíveis podem ser indivisíveis pela lei ou acordo

Art. 87 - Código Civil - Bens Divisíveis

Art. 87 - Código Civil - Bens Divisíveis

Art. 86 - Código Civil - Bens Consumíveis

Art. 86 - Código Civil - Bens Consumíveis

Art. 85 - Código Civil - Bens Fungíveis

Art. 85 - Código Civil - Bens Fungíveis

Art. 84 - Código Civil - Materias destinados a construção são móveis

Art. 84 - Código Civil - Materias destinados a construção são móveis

Art. 83 - Código Civil - Bens Móveis por lei

Art. 83 - Código Civil - Bens Móveis por lei

Art. 82 - Código Civil - Bens Móveis

Art. 82 - Código Civil - Bens Móveis

Art. 81 - Código Civil - Bens que não deixam de ser imóveis

Art. 81 - Código Civil - Bens que não deixam de ser imóveis

Art. 80 - Código Civil - Bens Imóveis por lei

Art. 80 - Código Civil - Bens Imóveis por lei

Art. 79 - Código Civil - Bens Imóveis

Art. 79 - Código Civil - Bens Imóveis

Art. 21 - Código Penal - Erro sobre a Ilicitude do fato

Art. 21 - Código Penal - Erro sobre a Ilicitude do fato

Art. 20 - Código Penal - Erro de Tipo

Art. 20 - Código Penal - Erro de Tipo

Código Civil Comentado - Da Personalidade e da capacidade

Código Civil Comentado - Da Personalidade e da capacidade

Código Penal Comentado - Aplicação da Lei Penal - Art. 1 ao 12

Código Penal Comentado - Aplicação da Lei Penal - Art. 1 ao 12

Art. 90 - Código do Consumidor - Aplicação de leis subsidiárias

Art. 90 - Código do Consumidor - Aplicação de leis subsidiárias

Art. 89 - Código do Consumidor - Vetado

Art. 89 - Código do Consumidor - Vetado

Art. 88 - Código do Consumidor - Ação de regresso entre fornecedores

Art. 88 - Código do Consumidor - Ação de regresso entre fornecedores

Art. 87 - Código do Consumidor - Isenção de gastos para associação do consumidor

Art. 87 - Código do Consumidor - Isenção de gastos para associação do consumidor

Art. 86 - Código do Consumidor - Vetado

Art. 86 - Código do Consumidor - Vetado

Art. 85 - Código do Consumidor - Vetado

Art. 85 - Código do Consumidor - Vetado

Art. 84 - Código do Consumidor - tutelas judicias de proteção

Art. 84 - Código do Consumidor - tutelas judicias de proteção

Art. 83 - Código do Consumidor - Pode todo tipo de ação para proteger o consumidor

Art. 83 - Código do Consumidor - Pode todo tipo de ação para proteger o consumidor

Art. 82 - Código do Consumidor - Legitimados para proteção coletiva

Art. 82 - Código do Consumidor - Legitimados para proteção coletiva

Art. 81 - Código do Consumidor - Direitos difusos, coletivos e homogêneos

Art. 81 - Código do Consumidor - Direitos difusos, coletivos e homogêneos

Código Penal em Áudio - Art. 137 - Parte Especial - Da Rixa

Código Penal em Áudio - Art. 137 - Parte Especial - Da Rixa

Código Penal em Áudio - Art. 130 ao 136 - Parte Especial - Da Periclitação da vida e da saúde

Código Penal em Áudio - Art. 130 ao 136 - Parte Especial - Da Periclitação da vida e da saúde

Código Penal em Áudio - Art. 129 - Parte Especial - Das lesões corporais

Código Penal em Áudio - Art. 129 - Parte Especial - Das lesões corporais

Código Penal em Áudio - Art. 107 ao 120 - Parte Geral - Da Extinção da Punibilidade

Código Penal em Áudio - Art. 107 ao 120 - Parte Geral - Da Extinção da Punibilidade

Código Penal em Áudio - Art. 100 ao 106 - Parte Geral - Da Ação Penal

Código Penal em Áudio - Art. 100 ao 106 - Parte Geral - Da Ação Penal

Código Penal em Áudio - Art. 96 ao 99 - Parte Geral - Das Medidas de Segurança

Código Penal em Áudio - Art. 96 ao 99 - Parte Geral - Das Medidas de Segurança

Código Penal em Áudio - Art. 93 ao 95 - Parte Geral - Da Reabilitação

Código Penal em Áudio - Art. 93 ao 95 - Parte Geral - Da Reabilitação

Código Penal em Áudio - Art. 91 ao 92 - Parte Geral - Dos Efeitos da Condenação

Código Penal em Áudio - Art. 91 ao 92 - Parte Geral - Dos Efeitos da Condenação

Código Penal em Áudio - Art. 83 ao 90 - Parte Geral - Do Livramento Condicional

Código Penal em Áudio - Art. 83 ao 90 - Parte Geral - Do Livramento Condicional

Código Penal em Áudio - Art. 77 ao 82 - Parte Geral - Da Suspensão Condicional da Pena

Código Penal em Áudio - Art. 77 ao 82 - Parte Geral - Da Suspensão Condicional da Pena

Código Penal em Áudio - Art. 59 ao 76 - Parte Geral - Da Aplicação da Pena

Código Penal em Áudio - Art. 59 ao 76 - Parte Geral - Da Aplicação da Pena

Código Penal em Áudio - Art. 53 ao 58 - Parte Geral - Da Cominação das Penas

Código Penal em Áudio - Art. 53 ao 58 - Parte Geral - Da Cominação das Penas

Código Penal em Áudio - Art. 32 ao 52 - Parte Geral - Das Espécies de Pena

Código Penal em Áudio - Art. 32 ao 52 - Parte Geral - Das Espécies de Pena

Código Penal em Áudio - Art. 29 ao 31 - Parte Geral - Do Concurso de Crimes

Código Penal em Áudio - Art. 29 ao 31 - Parte Geral - Do Concurso de Crimes

Código Penal em Áudio - Art. 26 ao 28 - Parte Geral - Da Imputabilidade Penal

Código Penal em Áudio - Art. 26 ao 28 - Parte Geral - Da Imputabilidade Penal

Código Penal em Áudio - Art. 13 ao 25 - Parte Geral - Do Crime

Código Penal em Áudio - Art. 13 ao 25 - Parte Geral - Do Crime

Código Penal em Áudio - Art. 1º ao 12 - Parte Geral - Da Aplicação da Lei Penal

Código Penal em Áudio - Art. 1º ao 12 - Parte Geral - Da Aplicação da Lei Penal

Art. 19 - Código Penal - Crime Preterdoloso

Art. 19 - Código Penal - Crime Preterdoloso

Art. 18 - Código Penal - Crime Doloso e Crime Culposo

Art. 18 - Código Penal - Crime Doloso e Crime Culposo

Art. 78 - Código Civil - Domicílio de eleição no contrato escrito

Art. 78 - Código Civil - Domicílio de eleição no contrato escrito

Art. 77 - Código Civil - Domicílio do Agente Diplomático

Art. 77 - Código Civil - Domicílio do Agente Diplomático

Art. 76 - Código Civil - Domicílio Necessário

Art. 76 - Código Civil - Domicílio Necessário

Art. 75 - Código Civil - Domicílio da Pessoa Jurídica

Art. 75 - Código Civil - Domicílio da Pessoa Jurídica

Art. 74 - Código Civil - Mudança de Domicílio

Art. 74 - Código Civil - Mudança de Domicílio

Art. 73 - Código Civil - Domicílio do sem residência é o lugar onde se encontrar

Art. 73 - Código Civil - Domicílio do sem residência é o lugar onde se encontrar

Art. 72 - Código Civil - Domicílio também pode ser o lugar da profissão

Art. 72 - Código Civil - Domicílio também pode ser o lugar da profissão

Art. 71 - Código Civil - Pluralidade de Domicílios

Art. 71 - Código Civil - Pluralidade de Domicílios

Art. 70 - Código Civil - Conceito de Domicílio

Art. 70 - Código Civil - Conceito de Domicílio

Art. 69 - Código Civil - Extinção da Fundação

Art. 69 - Código Civil - Extinção da Fundação

Art. 68 - Código Civil - Minorias na alteração do Estatuto da Fundação

Art. 68 - Código Civil - Minorias na alteração do Estatuto da Fundação

Art. 67 - Código Civil - Alteração do Estatuto da Fundação

Art. 67 - Código Civil - Alteração do Estatuto da Fundação

Art. 66 - Código Civil - Ministério Público Estadual fiscal da Fundação

Art. 66 - Código Civil - Ministério Público Estadual fiscal da Fundação