Você sabe quais são as condutas vedadas aos Agentes Públicos em relação à publicidade e propaganda? Скачать
Você sabia que durante o período eleitoral são vedadas algumas condutas dos agentes públicos? Скачать
Você sabia que são inelegíveis os candidatos que tenham sido condenados pela prática de crimes? Скачать
Você sabia que existem condições que atestam a elegibilidade ou inelegibilidade de um candidato? Скачать
Você sabia que existem regras para escolha dos nomes que serão usados pelos candidatos nas eleições? Скачать
Você sabia que a filiação à um partido político depende da entrega de documentos específicos? Скачать
Você sabia que o poder público deve criar plano específico de tecnologias assistivas para a PCD? Скачать
Você sabia que o poder público deve incentivar à produção e distribuição de livros acessíveis? Скачать
Você sabia que há tecnicas para garantir o pleno acesso à informação pelas pessoas com deficiência? Скачать
Você sabia que a Lei Brasileira de Inclusão estabelece quais condutas constituem crimes conta PCD? Скачать
Você sabia que os Municípios devem considerar as regras de acessibilidade previstas em legislação? Скачать
Você sabia que a Lei Brasileira de Inclusão garante à PcD sua inserção no mercado de trabalho? Скачать
Você sabia que as empresas devem disponibilizar vagas específicas para preenchimento por PcD? Скачать
Você sabia que a Lei nº 8.213/91 trata da contratação e inclusão de PcD no mercado de trabalho? Скачать
Você sabia que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação? Скачать
Você sabia que o processo de habilitação e reabilitação é um direito de toda pessoa com deficiência? Скачать
Você sabia que o direito à saúde da pessoa com deficiência deve ser assegurado em todos os níveis? Скачать
Você sabia que a legislação brasileira assegura a proteção dos direitos da pessoa com deficiência? Скачать
Você sabia que incitar alguém a cometer discriminação contra uma pessoa com deficiência é crime? Скачать
Você sabia que a Pessoa com Mobilidade Reduzida é aquela que tem dificuldade de movimentação? Скачать
Você sabia que barreiras são qualquer obstáculo que limite ou impeça a participação social da PCD? Скачать
Você sabia que se considera pessoa com deficiência aquela que tem algum impedimento de longo prazo? Скачать
Você sabia que os direitos fundamentais descritos na CF aplicam-se à todas as pessoas sem distinção? Скачать
Você sabia que a Nova Lei de Licitações confere prerrogativas exclusivas à Administração Pública? Скачать
Você sabia que que o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) poderá ser restrito a startups? Скачать
Você sabia que a Lei nº 14.133/21 dispõe de um capítulo específico sobre instrumentos auxiliares? Скачать
Você sabia que a Lei de Licitações prevê que poderão ser negociadas condições mais vantajosas? Скачать
Você sabia que as propostas feitas durante o julgamento da licitação podem ser desclassificadas? Скачать
Você sabia que as compras públicas, feitas mediante licitação, devem atender alguns princípios? Скачать
Você sabia que a modalidade de Diálogo Competitivo prevê os critérios para seleção das licitantes? Скачать
Você sabia que a fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento? Скачать
Você sabia que o art. 14 da Lei nº 14.133/21 aponta aqueles que não podem participar da licitação? Скачать
Você sabia que o processo licitatório objetiva assegurar a seleção da proposta mais vantajosa? Скачать
É verdade que a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação se complementam? Скачать
Você sabia que é vedado ao agente público dar preferência ou agir com distinção entre os licitantes? Скачать
Será que existe conflitos entre a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Acesso à Informação? Скачать
Você sabia que a atual Lei de Licitações trouxe inovações para as fases do processo licitatório? Скачать
Você sabia que a Nova Lei de Licitações veio para substituir outras leis de forma mais otimizada? Скачать
Você sabia que a LGPD trata sobre direito provado, enquanto a LAI trata sobre direito público? Скачать
Você sabia que antes da internet já existiam métodos de engenharia social usados por criminosos? Скачать
Você sabia que o método de engenharia social chamado scareware consiste em pregar peças no usuário? Скачать
Você sabia que "pretexting" é a prática de apresentar-se como alguém diferente para cometer golpes? Скачать
Você sabia que a engenharia social utilizada por cibercriminosos utiliza o método do spear phishing? Скачать
Você sabia que um dos maiores erros é a falta de conhecimento dos funcionários sobre os vírus? Скачать
Você sabia que as formas usadas para cometer ataques cibernéticos são chamadas de engenharia social? Скачать
Você sabia que os crackers usam vários métodos para dar golpes e conseguir senhas e autorizações? Скачать
Você sabia que o risco cibernético se refere ao dano ligado aos ataques na segurança da informação? Скачать
Você sabia que compreender o que provocou o vazamento de dados é primordial para a sua correção? Скачать
Você sabia que vazamentos de dados podem representar uma grande perda em oportunidades de negócios? Скачать
Você sabia que a segurança cibernética é pautada em 5 ações que estruturam a gestão de risco? Скачать
Você sabia que o Relatório de Impacto é um importante instrumento no âmbito da proteção de dados? Скачать
Você sabia que o MPC-PR elaborou um glossário para facilitar o entendimento sobre os termos da LGPD? Скачать
Você sabia que a LGPD é um marco na legislação, após inúmeras ocorrências de invasão de privacidade? Скачать
Você sabia que ao aceitar as "políticas de privacidade" de um site você está cedendo seus dados? Скачать
Você sabia que a LGPD regulamenta o tratamento dos dados pessoais nos âmbitos físicos e digitais? Скачать
Você sabia que no site do TCU existe um acesso específico para que o cidadão relate irregularidades? Скачать
Você sabia que existem diferenças entre Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal? Скачать
Você sabia que a Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso VI, assegura a liberdade de crença? Скачать
Você sabia que a nacionalidade se refere ao vínculo jurídico que liga um indivíduo a um Estado? Скачать
Você sabia que os Direitos Sociais estão previstos no art. 6º da Constituição Federal de 1988? Скачать
Você sabia que na legislação brasileira existem os Direitos e Deveres Individuais e coletivos? Скачать
Você sabia que a Constituição Federal trouxe em seu Título II, os Direitos Fundamentais do cidadão? Скачать
Você sabia que a Revolução Francesa foi um marco na conquista de direitos e garantias fundamentais? Скачать
Você sabia que no site do MPC-PR você encontra os relatórios dos Projetos de Atuação Especial? Скачать
Você sabia que MPC-PR encaminhou recomendações para dirigentes de 11 empresas estatais do Paraná? Скачать
Você sabia que a Lei das Estatais reforça os valores constitucionais do controle, eficiência e etc? Скачать
Você sabia que o MPC-PR apurou informações sobre os membros das principais empresas estatais do PR? Скачать
Você sabia que há diferença entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas? Скачать
Você sabia que Representações são processos sobre irregularidades na gestão de recursos públicos? Скачать
Você sabia que os processos de prestação de contas poderão ser julgados regulares com ressalva? Скачать
Você sabia que a fiscalização feita pelo MPC-PR visa assegurar o regular uso dos recursos públicos? Скачать
Você sabia que os processos de Consulta tratam sobre dúvidas quanto a interpretação da legislação? Скачать
Você sabia que as competência do Procurador-Geral do MPC-PR estão definidas no Regimento Interno? Скачать
Você sabia que compete ao Centro de Estudos promover o aperfeiçoamento dos membros do MPC-PR? Скачать
Você sabia que compete a Secretaria do MPC-PR o fluxo de todos os processos que entram e saem do MPC Скачать
Você sabia que o rol de competência dos Procuradores do MPC está disposto no Regimento Interno? Скачать
Você sabia que o Regimento Interno do MPC-PR prevê os deveres do servidor em regime de teletrabalho? Скачать
Você sabia que as Procuradorias de Contas são órgãos de execução do Ministério Público de Contas? Скачать
Você sabia que MPC-PR realizou a fiscalização da contratação de serviços terceirizados na saúde? Скачать
