Канал: Canal do Penal - Prof. Rodrigo Vilela Veiga

Art. 336 do CP - Inutilização de edital ou de sinal

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Art. 334 - A do CP - CONTRABANDO

Art. 334 - A do CP - CONTRABANDO

Art. 334 do CP - DESCAMINHO

Art. 334 do CP - DESCAMINHO

Art. 333 do CP - CORRUPÇÃO ATIVA

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ART. 332 DO CP - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

ART. 332 DO CP - TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Art. 331 do CP - DESACATO

Art. 331 do CP - DESACATO

Art. 330 do CP - Desobediência

Art. 330 do CP - Desobediência

Resistência - Art. 329 do CP

Resistência - Art. 329 do CP

Erro de Proibição - Art. 21 do CP

Erro de Proibição - Art. 21 do CP

Resultado Diverso do Pretendido - "Aberratio Criminis"

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Erro na Execução - "aberratio ictus"

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Erro Sobre a Pessoa - Art. 20, § 3º, do CP

Erro Sobre a Pessoa - Art. 20, § 3º, do CP

Erro determinado por terceiro: art. 20, § 2º do CP

Erro determinado por terceiro: art. 20, § 2º do CP

DESCRIMINANTES PUTATIVAS

DESCRIMINANTES PUTATIVAS

ERRO DE TIPO - ART. 20 DO CP

ERRO DE TIPO - ART. 20 DO CP

AUXÍLIO-RECLUSÃO

AUXÍLIO-RECLUSÃO

NOVA INJÚRIA QUALIFICADA - LEI 14532/23

NOVA INJÚRIA QUALIFICADA - LEI 14532/23

Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Recurso Especial: parte 2

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RECURSO ESPECIAL - PARTE 1

RECURSO ESPECIAL - PARTE 1

Embargos de Declaração para Fins de Prequestionamento

Embargos de Declaração para Fins de Prequestionamento

Agravo em Execução Penal

Agravo em Execução Penal

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

EMBARGOS INFRINGENTES OU DE NULIDADES

EMBARGOS INFRINGENTES OU DE NULIDADES

Recurso de Correição Parcial

Recurso de Correição Parcial

Recurso de Carta Testemunhável

Recurso de Carta Testemunhável

Recurso em Sentido Estrito - RESE - art. 581 do CPP

Recurso em Sentido Estrito - RESE - art. 581 do CPP

Apelação no Processo Penal

Apelação no Processo Penal

Embriaguez ao Volante: art. 306 do CTB

Embriaguez ao Volante: art. 306 do CTB

FURTO: REPOUSO NOTURNO X QUALIFICADORA

FURTO: REPOUSO NOTURNO X QUALIFICADORA

Citação no Processo Penal

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Arquivamento do Inquérito Policial

Arquivamento do Inquérito Policial

Lei 14344/2022

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Crime de Constrangimento Ilegal - Art. 146 do CP

Crime de Constrangimento Ilegal - Art. 146 do CP

O que é a concessão da graça pelo Presidente da República?

O que é a concessão da graça pelo Presidente da República?

USO DE ALGEMA E SÚMULA VINCULANTE N. 11

USO DE ALGEMA E SÚMULA VINCULANTE N. 11

Lei Maria da Penha: é possível a aplicação das medidas protetivas às mulheres trans?

Lei Maria da Penha: é possível a aplicação das medidas protetivas às mulheres trans?

competência: cancelamento da Súmula 528 do STJ

competência: cancelamento da Súmula 528 do STJ

NULIDADES NO PROCESSO PENAL: absolutas e relativas

NULIDADES NO PROCESSO PENAL: absolutas e relativas

Prisão cautelar e contemporaneidade

Prisão cautelar e contemporaneidade

Prisão Temporária e STF

Prisão Temporária e STF

Comentários sobre "O Golpista do Tinder".

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CASO MONARK

CASO MONARK

Ingresso de Policiais em Residência

Ingresso de Policiais em Residência

Caso Flávio Bolsonaro - competência por prerrogativa de foro.

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Lei Mariana Ferrer (Lei n. 14245/2021)

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dosimetria da pena: aspectos destacados

dosimetria da pena: aspectos destacados

Diferença entre prescrição e decadência

Diferença entre prescrição e decadência

ART. 317 DO CP - CORRUPÇÃO PASSIVA

ART. 317 DO CP - CORRUPÇÃO PASSIVA

Excesso de Exação - §1º do art. 316 do CP

Excesso de Exação - §1º do art. 316 do CP

Concussão - art. 316 do CP

Concussão - art. 316 do CP

Caso Nego do Borel

Caso Nego do Borel

Liberdade de Expressão

Liberdade de Expressão

Art. 313 - A do CP: Inserção de dados falsos em sistema de informações

Art. 313 - A do CP: Inserção de dados falsos em sistema de informações

Art. 313 do CP - Peculato Mediante Erro de Outrem

Art. 313 do CP - Peculato Mediante Erro de Outrem

Falsidade Ideológica - Art. 299 do CP

Falsidade Ideológica - Art. 299 do CP

Crime Moeda Falsa - art. 289 do CP

Crime Moeda Falsa - art. 289 do CP

Prescrição

Prescrição

Crime de porte de drogas para uso próprio - Art. 28 da Lei 11.343/2006

Crime de porte de drogas para uso próprio - Art. 28 da Lei 11.343/2006

Crime de Falso Testemunho e Falsa Perícia - Art. 342 do CP

Crime de Falso Testemunho e Falsa Perícia - Art. 342 do CP

RECONHECIMENTO PESSOAL POR FOTOGRAFIA

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COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: MANDATOS CRUZADOS

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Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Crime de Assédio Sexual - Art. 216-A do CP

Crime de Assédio Sexual - Art. 216-A do CP

Crime de Estupro de Vulnerável - Art. 217-A do Código Penal

Crime de Estupro de Vulnerável - Art. 217-A do Código Penal

Tempo do crime - art. 4º do CP

Tempo do crime - art. 4º do CP

Stalking é crime

Stalking é crime

Princípio da Irretroatividade da Lei Penal - Art. 5º, XL, da CF

Princípio da Irretroatividade da Lei Penal - Art. 5º, XL, da CF

Princípio da Legalidade - Art. 5º, XL, da CF e Art. 1º, do CP

Princípio da Legalidade - Art. 5º, XL, da CF e Art. 1º, do CP

Crime doloso x Crime Culposo - Art. 18 do Código Penal

Crime doloso x Crime Culposo - Art. 18 do Código Penal

PECULATO-CULPOSO - ART. 312, §2 DO CP

PECULATO-CULPOSO - ART. 312, §2 DO CP

Peculato-Furto - §1º, do Art. 312 do CP

Peculato-Furto - §1º, do Art. 312 do CP

Roubo x Furto

Roubo x Furto

Peculato-desvio - art. 312 do Código Penal

Peculato-desvio - art. 312 do Código Penal

Peculato-apropriação - Art. 312 do CP

Peculato-apropriação - Art. 312 do CP

Crimes de funcionários públicos contra a Administração Pública

Crimes de funcionários públicos contra a Administração Pública

Acordo de não persecução penal nos crimes de homicídio culposo e lesão culposa

Acordo de não persecução penal nos crimes de homicídio culposo e lesão culposa

Início da prescrição nos crimes contra a dignidade sexual contra criança ou adolescente

Início da prescrição nos crimes contra a dignidade sexual contra criança ou adolescente

crime consumado x crime tentado - Art. 14 do CP

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Alteração do crime de maus-tratos aos animais: Cães e Gatos

Alteração do crime de maus-tratos aos animais: Cães e Gatos

Crime de homicídio - parte 3 - Art. 121, § 3º, 4º e 5º - homicídio culposo

Crime de homicídio - parte 3 - Art. 121, § 3º, 4º e 5º - homicídio culposo

Crime de Homicídio - Art. 121, § 2º, do CP - Parte 2 - homicídio qualificado

Crime de Homicídio - Art. 121, § 2º, do CP - Parte 2 - homicídio qualificado

Crime de homicídio - Art. 121 do CP - Parte 01

Crime de homicídio - Art. 121 do CP - Parte 01

Prisão em Flagrante - Parte 05

Prisão em Flagrante - Parte 05

Prisão em Flagrante - Parte 04 - Quem pode ser preso em flagrante?

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Prisão em Flagrante - Parte 03 - Tipos de Flagrante

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Prisão em Flagrante - parte 02

Prisão em Flagrante - parte 02

Prisão em Flagrante - parte 01

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Art. 215 -A do CP - Importunação Sexual

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Prova no processo penal - Parte 04 - Interrogatório

Prova no processo penal - Parte 04 - Interrogatório

Prova no Processo Penal - Parte 03 - Prova Testemunhal

Prova no Processo Penal - Parte 03 - Prova Testemunhal

Crime de Estupro - Art. 213 do CP

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Prova no Processo Penal - Parte 02

Prova no Processo Penal - Parte 02

Prova no Processo Penal - Parte 01

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Disposições Gerais - Crimes Contra o Patrimônio

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Crime de Receptação - Art. 180 do Código Penal

Crime de Receptação - Art. 180 do Código Penal

Crime de Apropriação Indébita - Art. 168 do CP

Crime de Apropriação Indébita - Art. 168 do CP

Crime de Estelionato - Art. 171 do Código Penal

Crime de Estelionato - Art. 171 do Código Penal

competência - Foro Prevalente no Processo Penal

competência - Foro Prevalente no Processo Penal

Crime de Extorsão Mediante Sequestro - Art. 159 do CP

Crime de Extorsão Mediante Sequestro - Art. 159 do CP

Conexão e Continência

Conexão e Continência

Crime de Extorsão - Art. 158 do CP

Crime de Extorsão - Art. 158 do CP

Competência no Processo Penal - Parte 06

Competência no Processo Penal - Parte 06

Competência no Processo Penal - Parte 05

Competência no Processo Penal - Parte 05

Art. 157 do CP - CRIME DE ROUBO

Art. 157 do CP - CRIME DE ROUBO

Competência no Processo Penal - parte 04

Competência no Processo Penal - parte 04

Competência no Processo Penal - parte 03

Competência no Processo Penal - parte 03

Competência no Processo Penal - parte 02

Competência no Processo Penal - parte 02

competência no Processo Penal - parte 01

competência no Processo Penal - parte 01

Art. 155 do CP - Furto - parte 3 - Furto Qualificado

Art. 155 do CP - Furto - parte 3 - Furto Qualificado

Art. 155 do CP - Furto - parte 2

Art. 155 do CP - Furto - parte 2

Art. 155 do CP - Furto - parte 1 - FURTO SIMPLES E REPOUSO NOTURNO

Art. 155 do CP - Furto - parte 1 - FURTO SIMPLES E REPOUSO NOTURNO

Art. 148 do CP - Sequestro ou Cárcere privado

Art. 148 do CP - Sequestro ou Cárcere privado

ART. 147 DO CP - AMEAÇA

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ART. 140 DO CP - INJÚRIA - CRIMES CONTRA A HONRA - PARTE 04

ART. 140 DO CP - INJÚRIA - CRIMES CONTRA A HONRA - PARTE 04

AÇÃO PENAL - PARTE 06 - DENÚNCIA E QUEIXA - ART. 41 CPP

AÇÃO PENAL - PARTE 06 - DENÚNCIA E QUEIXA - ART. 41 CPP

AÇÃO PENAL - PARTE 05 - AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA

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AÇÃO PENAL - PARTE 04 - AÇÃO PENAL PRIVADA PERSONALÍSSIMA

AÇÃO PENAL - PARTE 04 - AÇÃO PENAL PRIVADA PERSONALÍSSIMA

Art. 139 do CP - DIFAMAÇÃO - CRIMES CONTRA A HONRA - Parte 03

Art. 139 do CP - DIFAMAÇÃO - CRIMES CONTRA A HONRA - Parte 03

AÇÃO PENAL - PARTE 03 - AÇÃO PENAL PRIVADA

AÇÃO PENAL - PARTE 03 - AÇÃO PENAL PRIVADA

ART. 138 DO CP - CALÚNIA - CRIMES CONTRA A HONRA - PARTE 2

ART. 138 DO CP - CALÚNIA - CRIMES CONTRA A HONRA - PARTE 2

Acordo de não persecução penal - Art. 28 - A do CPP

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Ação Penal - ação penal pública condicionada - Art. 100 do CP - Parte 02

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Ação Penal - Parte 01

Ação Penal - Parte 01

CRIMES CONTRA A HONRA - Art. 138 do CP -parte 1

CRIMES CONTRA A HONRA - Art. 138 do CP -parte 1

Art. 129 do CP - Parte 04 - Lesão Corporal Seguida de Morte - Art. 129, § 3º do CP

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FEMINICÍDIO - ART. 121, § 2º, VI do CP

FEMINICÍDIO - ART. 121, § 2º, VI do CP

Art. 129 do CP - Parte 3 - Art. 129, § 2º do CP

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Art. 129 do CP - parte 2 - Lesão Corporal Leve e Lesão Corporal Grave

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COVID 19 e fabricação de álcool em gel

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Inquérito Policial - Parte 07

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Ação Penal no Crime de Violência Doméstica Contra a Mulher

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Art. 129 do CP - Parte 01

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Inquérito Policial - Parte 06

Inquérito Policial - Parte 06

inquérito Policial - Parte 05

inquérito Policial - Parte 05

Crime de aborto

Crime de aborto

Art. 330 CP

Art. 330 CP

Crime contra economia popular - coronavírus

Crime contra economia popular - coronavírus

Art. 268 do CP e Coronavírus

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Inquérito Policial - Parte 01

Inquérito Policial - Parte 01

Direito Penal- Art. 123 - Infanticídio

Direito Penal- Art. 123 - Infanticídio

Inquérito Policial - Parte 04

Inquérito Policial - Parte 04

Inquérito Policial - Parte 03

Inquérito Policial - Parte 03

Inquérito Policial - Parte 02

Inquérito Policial - Parte 02