Regras dos Regimes de Prisão Art. 34,35 e 36 CP. #regimefechado #regimesemiaberto #regimeaberto. Скачать
Estado de Necessidade Art 24 CP. #excludente #ilicitude #perigoatual #inevitável #nãoprovocado. Скачать
Da extinção da punibilidade Art 107 CP. #extinção#punibilidade# direitopenal#processopenal#querela Скачать
Do direito de queixa do ofendido. #irretratabilidade #renuncia #queixa #expressa #tácita #penal. Скачать
Da Ação penal Art 100 CP. #direitopenal #processopenal #açãopenal #condicionada #incondicionada. Скачать
Art. 147-A CP, institui o crime de perseguição (STALKING). #DIREITOPENAL #PROCESSO PENAL #STALKING. Скачать
Concurso Material e Formal art 69, 70 CP. #direitopenal #processopenal #concursomaterialformal. Скачать
Da progressão Art 112 Lep, de acordo com o pacote anticrimes.#direitopenal #progressãoderegime #pena Скачать
Da Prescrição Executória e punitiva #prescrição#punitiva#executória#direitopenal#processopenal Скачать
Indulto e Comutação da pena.#indulto#comutação#prerrogativa#direito#direitopenal#execuçãopenal. Скачать
RevisãoCriminal Artigo621 CPP. #revisãocriminal#direitopenal#processopenal#ampladefesa#avanteadefesa Скачать
RESE Art 581,IV CPP. #tribunaldojúri#direitopenal#processopenal#ampladefesa#indubioprosocietate. Скачать
Tribunal do Júri, dados históricos #direitopenal#processopenal#tribunaldojúri#plenitudededefesa. Скачать
Audiência de custódia: Malefício ou benefício? #direitopenal#processopenal#audiênciadecustódia. Скачать
Acordo de não persecução penal.#direitopenal#processopenal#pacote anticrime#acordo#persecução. Скачать
Serviços essenciais em tempo de pandemia Lei 11.340/06.#direitopenal#processopenal#leimariadapenha. Скачать
Calunia & Difamação, art, 138,139 CP. #direitopenal#processopenal#calunia#difamação#crime#honra. Скачать
Medidas Protetivas Lei Mª da Penha, #direitopenal #processopenal #leimariadapenha#medidasprotetiva. Скачать
PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA. #direitopenal #princípio #insignificância #benefício. Скачать
