Decreto 3689

Processo Penal EM ÁUDIO Decreto 3689 Art. 229 à 250 Acareação, Busca e Apreensão

Processo Penal EM ÁUDIO Decreto 3689 Art. 185 à 201 Interrogatório do acusado, confissão e ofendido

Decreto-Lei 3689/41 – CPP - DA AÇÃO PENAL (Arts 24 a 62)

Decreto-Lei 3689/41 – CPP - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Arts 1º a 3°)

Decreto-Lei 3689/41 – CPP - DA AÇÃO CIVIL (Arts 63 a 68)

Decreto-Lei 3689/41 – CPP - DA COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO (Art 75)

Decreto-Lei 3689/41 – CPP - DA COMPETÊNCIA (Art 69)

[COMPLETO]-DECRETO-LEI 3.689/1941-Código de Processo Penal-art. 1º ao 3ºF

LQC-Leis e questões comentadas

Decreto-Lei 3689/41 – CPP - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS (Arts 88 a 91)

Decreto-Lei 3689/41 – CPP - DA COMPETÊNCIA PELO DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU (Arts 72 a 73)

DECRETO-LEI Nº 3.689/41 CÓDIGO PROCESSO PENAL COMPLETA E ATUALIZADA

Decreto-Lei 3689/41 – CPP - DA COMPETÊNCIA POR CONEXÃO OU CONTINÊNCIA (Arts 76 a 83)

Decreto-Lei 3689/41 – CPP - DA COMPETÊNCIA PELA NATUREZA DA INFRAÇÃO (Art 74)

Decreto-Lei 3689/41 – CPP - DO INQUÉRITO POLICIAL (Arts 4º a 23)