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TEORIA GERAL DAS PROVAS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

As provas são produzidas pelas partes e servem para demonstrar que determinado fato ocorreu ou não, e assim auxiliar o juiz em sua decisão.
Uma vez produzida a prova, ela passa a fazer parte do processo.
As provas tem como base os princípios do contraditório, da ampla defesa e do acesso à justiça.

PARA QUE SERVEM AS PROVAS?
Em regra, as partes devem provar a ocorrência ou não dos fatos alegados.

FATOS QUE NÃO PRECISAM DE PROVAS?
Os fatos notórios;
Os fatos alegados por uma das partes e a outra parte confessa que ocorreu;
Os fatos admitidos no processo como incontroversos;
E os fatos que tenham presunção legal de existência ou de veracidade.

O DIREITO PRECISA SER PROVADO?
Como o juiz conhece o direito, ele não precisa receber comprovação da existência da lei.
Mas se a parte alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, o juiz poderá determinar que ela prove a vigência e o teor da norma.

QUANTO AO DEVER DE PROVAR.
Cabe ao autor na petição inicial alegar as provas constitutivas do seu direito e ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
O ônus da prova cabe a quem alega, mas poderá ocorrer a inversão deste ônus, seja por convenção das partes ou por decisão judicial,
Caso a inversão do ônus da prova ocorra por decisão judicial estaremos diante da chamada teoria dinâmica do ônus da prova.

LEGISLAÇÃO - CPC

DAS PROVAS

Seção I
Disposições Gerais

Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.


Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.


Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.


Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.


Art. 373. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;
II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

§ 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

§ 2º A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

§ 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:
I - recair sobre direito indisponível da parte;
II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

§ 4º A convenção de que trata o § 3º pode ser celebrada antes ou durante o processo.


Art. 374. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos no processo como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.


Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.


Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

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