O governo Temer decidiu fazer uma reforma trabalhista por medida provisória, como a gente acabou de saber agora de noite. Além do mais, pode permitir o saque de até mil reais de contas do FGTS, no ano que vem, com o argumento de que isso pode ajudar trabalhadores endividados.
Seja lá qual for a importância da reforma, é um assunto muito grave para ser feito quase por decreto. Mas, sendo medida provisória, passa a valer de imediato.
O governo Temer está abalado pelas delações de corrupção da Odebrecht, entre outras. Parte gorda do ministério está na corda bamba ou com a faca no pescoço. No Congresso, onde ia bem, começou a sofrer algumas derrotas.
Temer quer manter apoios. Assim, passa a prometer mais. Como não pode prometer crescimento econômico, promete mais reformas. Reformas são música para a maior parte da elite econômica. Temer sabe para quem está cantando, para manter apoios.
O que ficaria da CLT? Férias de 30 dias, 13º salário, jornada máxima de 44 horas por semanas. O resto poderia ser negociado. Como se diz, vale o negociado sobre o legislado, o acordo de sindicatos e empresas sobre quase tudo o que está escrito na lei.
O que pode ser negociado? Tudo, em tese.
Se a pessoa pode ser contratada por hora, por dia, mês. A jornada pode durar até 12 horas por dia e 220 horas por mês.
Os trinta dias de férias poderão ser parcelados em até três vezes. Pode haver acordos variados, para trabalho em casa, registro de ponto, participação nos lucros, horário de intervalo. A medidas provisória está ficando pronta agora nesta noite.
Em tese, reforma trabalhista pode diminuir o desemprego, facilitar vários tipos de contratação, de acordo com as necessidades da empresa. É mais ou menos assim que funciona em países como os Estados Unidos, mas bem diferente da Europa, por exemplo.
Em tese, funciona e facilita a contratação de certos tipos de trabalho e trabalhadores. Na prática, a teoria são outros quinhentos. Há grandes categorias de trabalhadores que tem sindicados inoperantes ou mesmo vendidos. Há trabalhadores que não tem mesmo organização.
Em suma, a gente sabe pouco do impacto de uma coisa tão importante para ser decidida por decreto.
