Senado aprova PEC que viabiliza o piso salarial das equipes de enfermagem; proposta aguarda apenas promulgação presidencial para entrar em vigor.
Foram quatro meses de impasse e expectativas. O Senado aprovou ontem a PEC que permite o uso de recursos excedentes dos fundos públicos para bancar o piso da categoria entre 2023 e 2027.
Em agosto, o Congresso Nacional aprovou o reajuste do piso salarial para enfermeiros, R$ 4.750. Mas, em setembro, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, o Supremo Tribunal Federal suspendeu o piso. A justificativa: prefeituras e santas casas não teriam dinheiro para custear os novos valores
A PEC foi a solução encontrada para autorizar o repasse de verba para a rede pública de saúde pagar as equipes de enfermagem.
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