Pelo terceiro ano seguido, os motoristas não vão pagar, em 2023, o seguro obrigatório para danos pessoais, conhecido pela sigla DPVAT.

Medida Provisória já publicada no Diário Oficial da União indica a continuidade da Caixa Econômica Federal como agente operador do Fundo do Seguro Obrigatório para realizar a gestão de seus recursos e a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações.

De acordo com a Superintendência de Seguros Privados, como já vem acontecendo, os recursos já existentes em caixa, que sobraram de cobranças realizadas em anos anteriores, vão ser usados para pagar indenizações a vítimas de acidentes ao longo de 2023.

O DPVAT é um seguro obrigatório previsto em lei e é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável; oferece coberturas para morte e invalidez permanente, além de reembolso de despesas médicas.

Parte do total arrecadado com o seguro obrigatório vai para o Ministério da Saúde para custeio do atendimento médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito.

Parte vai para o pagamento das indenizações do seguro e uma pequena porcentagem é destinada também a programas de prevenção de acidentes.

O Seguro DPVAT foi cobrado dos motoristas pela última vez em 2020, O valor para automóveis, naquele ano, foi de pouco mais de R$ 5. Já os motociclistas pagaram R$ 12,25 de taxa do seguro obrigatório.

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