Os estagiários no Brasil têm direitos estabelecidos pela Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) que regulamenta essa modalidade de trabalho. Dentre os principais direitos estão: bolsa em caso de estágio não obrigatório, recesso, limitação de jornada, seguro contra acidentes pessoais, respeito às atividades do termo de compromisso etc.
