🔵IMPOSTO DE RENDA: CUIDADOS FUNDAMENTAIS! [Não caia na malha fina!]

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A malha fina, ou malha fiscal, é a revisão feita pela Receita Federal de todas as declarações de imposto de renda que por algum motivo continham divergências em relação às informações existentes no seu banco de dados.

Cair na malha fina não significa que o contribuinte necessariamente está errado. O procedimento existe exatamente para que as divergências possam ser verificadas e o contribuinte possa comprovar que não cometeu nenhum deslize no momento da declaração do imposto de renda.

Se as inconsistências não forem justificadas, contudo, o contribuinte terá muita dor de cabeça, poderá responder a ações de execução fiscal ou ações penais por sonegação, além de ter um prejuízo financeiro que pode dobrar ou triplicar facilmente o valor do tributo devido.

Você sabe como fugir da malha fina?

Aqui vão algumas dicas que, se não observadas, podem levar sua declaração de imposto de renda para a malha fina:
1- Não omita rendimentos, ou seja, não deixe de declarar eventual renda que você tenha recebido durante o ano referente à declaração;
2- Não declare valores ilegítimos;
3- Tenha muita atenção no momento da declaração do imposto de renda. Uma informação errada pode te causar um problema grande;
4- Lembre-se que a Receita Federal possui um banco de dados gigantesco, então não apresente informações falsas;
5- Não inclua dependentes sem que realmente exista uma relação e, acaso declare algum dependente, lembre-se de declarar uma eventual renda deles;
6- Muita atenção na declaração de despesas médicas. Se a Receita identificar que elas são incompatíveis com a sua renda declarada, poderá entender que você está tentando reduzir o valor do imposto a ser pago.

Para verificar se você está na malha fina, entre em contato com um contador ou advogado tributarista de confiança, ou acesse você mesmo o E-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) e regularize a situação o mais rápido possível para evitar o pagamento de multas.

REVEJA SUAS AÇÕES E FAÇA ESCOLHAS INTELIGENTES.
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Forte abraço! 😀

Pedro Durão,
Prof. Dr. em Direito.
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