O reequilíbrio é talvez o método de readequação contratual mais difícil de ser comprovado e deferido pela Administração, em razão da falta de um índice específico para o cálculo do valor a ser reequilibrado. Nesse sentido, o licitante deve comprovar todos os motivos que ocasionaram o desequilíbrio e a razão de ser deferida a readequação. A simples diferença de preço não é suficiente para demonstrar a necessidade do reequilíbrio, conforme pontuou o TCU no Acórdão nº 1884/2017:
A mera variação de preços de mercado não é suficiente para determinar a realização de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, sendo essencial a presença de uma das hipóteses previstas no art. 65, inciso II, alínea d, da Lei 8.666/1993. Diferença entre os preços contratuais reajustados e os de mercado é situação previsível, já que dificilmente os índices contratuais refletem perfeitamente a evolução do mercado.
O mais importante é comparar os preços da época da proposta com os vigentes.
Agora você já pode saber mais sobre o Ordenador de Despesas. A Editora Fórum disponibilizou à venda a mais recente obra do Professor Jacoby: o Manual do Ordenador de Despesas.
Manual do Ordenador de Despesas: [ Ссылка ]
Perguntar Protege: [ Ссылка ]
Consultar Protege: [ Ссылка ]
➡ Acompanhe o podcast do Resumo do Diário Oficial da União e do DOUDF: [ Ссылка ]
Site: [ Ссылка ]
Facebook: [ Ссылка ]
LinkedIn: [ Ссылка ]
Instagram: [ Ссылка ]
Este vídeo conta com o apoio do Instituto Protege ([ Ссылка ]) e da Editora Fórum ([ Ссылка ])
