Viva Voz (11/09/2023): Um quadro para uma análise aprofundada e o contexto dos principais fatos políticos do dia com Vera Magalhães.
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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiram recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Vera Magalhães avalia que, com a medida, eles estão “passando por cima de uma inação da Procuradoria-Geral da República”. “O mais correto seria a PGR recorrer, já que foi ela quem fechou esses acordos, juntamente com a Controladoria-Geral da União”, avalia.
As entidades entendem que Toffoli extrapolou o pedido e que o ministro não poderia, em uma decisão como essa, determinar a instalação de procedimentos disciplinares contra juízes e procuradores. Elas ainda alegam que, na época, as provas foram enviadas à Justiça, que as homologou. Dizem ainda que o Supremo referendou a leniência e, portanto, não estaria correta a alegação do magistrado de que documentos são omitidos até hoje.
O recurso deve ser analisado pela Segunda Turma do STF, que é composta por Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Vera especula sobre qual posição cada ministro deve tomar e aponta que a tendência é de que a decisão seja chancelada. “Assim, será criado um impasse. Muita gente está dizendo que a medida vai levar a um efeito dominó sobre todas as outras leniências (...) e, inclusive, à anulação de delações, com reflexos imprevisíveis”, pontua.
“Tem muitas consequências dessa decisão que precisam ser aclaradas, mesmo no caso de ela ser mantida pela Segunda Turma. E ninguém sabe direito como isso vai ser feito e se vai gerar uma série de recursos em cascata no Supremo, para que outras empresas sejam beneficiadas da mesma decisão”, alerta a comentarista.
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