DINHEIRO PARA QUEM TRABALHOU ANTES DE 4 DE OUTUBRO DE 1998, VEJA SE VOCÊ TEM DIREITO / TEMA 1150 STJ / Falha no #PASEP de 1970 a 1988: #devolução de valores / Quem trabalhou como servidor entre 1970 até 4 de outubro de 1988 pode pleitear devolução de valores e indenizações ao Banco do Brasil, por falha na conta do PASEP, com base em decisão do #STJ. Em recente decisão, a justiça reconheceu que o #Banco_do_Brasil (BB) é responsável pela devolução de valores referentes a saques indevidos, desfalques, falha na prestação do serviço, além da não aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. #TEMA_REPETITIVO_1150
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#inss #direito #previdencia #aposentadoria
