A reforma tributária, aprovada no Congresso em 2023 por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), ganhou novidades nesta semana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já entregou ao Legislativo o primeiro projeto de regulamentação elaborado pelo governo. O apresentador Murilo Fagundes explica os cinco principais pontos do texto no Brasil Agora desta quinta-feira (25).
Uma das principais mudanças é a adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unifica cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) e terá alíquota de 26,5%.
A reforma tributária também deve envolver:
- Cashback: famílias de baixa renda terão dinheiro de volta em até 50% dos tributos em contas de luz, água, esgoto e gás natural; e até 100% na aquisição de gás de botijão;
- Alíquota reduzida para 18 áreas: algumas profissões terão alíquotas reduzidas na hora da cobrança de impostos. A redução será de 30% do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços. E o IVA passará a ser de 18,5% para essas áreas;
- Cesta básica: 18 produtos terão o imposto zero, como arroz, manteiga, feijões, café, óleo de soja e açúcar;
- "Imposto do pecado": alíquota maior de imposto para itens como veículos, aeronaves, embarcações, produtos de fumo, bebidas alcoólicas e açucaradas de bens minerais extraídos;
- Benefícios à educação: nove categorias terão alíquota reduzida, como cursos de educação tradicional, a exemplo de ensino infantil, fundamental e médio.
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