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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após apurações da Polícia Federal (PF) apontarem a necessidade de aprofundar as investigações sobre declarações do empresário e ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. A decisão do ministro foi revelada pela Globonews e confirmada pela Agência Brasil.

O caso remonta a um acordo de colaboração premiada firmado em 2004 por Garcia, após ele ser preso pela PF sob a acusação de gestão fraudulenta do Consórcio Nacional Garibaldi, em processo anterior à Lava Jato. A partir daí ele teria sido ameaçado por Moro e levado a gravar investigados e “trabalhar” para obter provas contra políticos e outras figuras proeminentes, sobretudo ligadas ao PT, segundo relatou.

Em depoimento à PF, autorizado por Toffoli no ano passado, Garcia contou que as supostas chantagens teriam sido relatadas ainda em 2021 à juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro na 13ª Vara Federal. As alegações, entretanto, foram encaminhadas ao Supremo somente no ano passado, por decisão do juiz Eduardo Appio, que assumiu a Lava Jato por curto período.

Segundo relatório da PF, que ouviu Garcia por três dias em agosto, o empresário fez uma narrativa “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta e indiretamente na Operação Lava Jato”. Os advogados do ex-deputado também enviaram uma série de documentos que supostamente comprovariam os atos ilícitos.

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PGR escreveu que os relatos de Garcia “apontam para um desvirtuamento das decisões tomadas no âmbito da Operação Lava Jato”. As condutas relatadas indicam “eventual prática dos crimes de concussão, de fraude processual, de organização criminosa e de lavagem de capitais”, acrescentou o órgão.

Em nota, o senador Sergio Moro disse que sua defesa ainda não teve acesso aos autos do processo. Como em ocasiões anteriores, Moro afirmou que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”.

No texto, Moro acrescenta que “nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”.

O senador Sergio Moro (União-PR) se pronunciou sobre a abertura de um inquérito que vai apurar irregularidades em uma delação premiada fechada pela Justiça Federal paranaense, ainda nos anos 2000, quando o parlamentar era juiz. Ele usou as redes sociais, nesta segunda-feira (15), para se defender.

O ex-juiz afirma que sua defesa ainda não teve acesso ao processo e lamentou a abertura das investigações. "Não temo qualquer investigação, pois sempre agi com correção e com base na lei para combater o crime", escreveu. Moro também argumenta que o inquérito tem base em "fantasias confusas de um criminoso condenado e sem elementos que as suportem".

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda a abertura do inquérito para investigar Moro (União-PR) e procuradores do Paraná.

Relembre – O inquérito tem como base denúncias e depoimentos do empresário paranaense Tony Garcia, que foi quem fechou a delação premiada com Moro à época e, hoje, diz que cometeu crimes a mando do ex-juiz, que o teria ordenado gravar autoridades com foro privilegiado.

Garcia foi réu, acusado de fraude no Consórcio Nacional Garibaldi, no qual era um dos sócios. Ele foi condenado e ficou preso 81 dias, em 2006. Nas acusações que faz agora, garante ter sido usado por Moro e pelos procuradores do Ministério Público Federal, em Curitiba, para espionar e gravar outros investigados.

Em julho do ano passado, o empresário divulgou nas redes sociais o áudio de uma suposta gravação de conversa com o ex-juiz, na qual os dois falam sobre a sentença que o então magistrado daria a ele.

O empresário fez a denúncia e prestou depoimentos para a Polícia Federal no ano passado. O material embasou o pedido da PGR pela abertura de um inquérito. Agora, com a autorização da abertura de inquérito, Moro e os demais citados terão a oportunidade de se defender.

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