É possível que a certidão do imóvel revele a existência de uma servidão sobre ele. A servidão consiste em um direito que o proprietário de um imóvel tem em face de outro imóvel. Para a existência de uma servidão é preciso que existam dois bens imóveis, com donos diferentes. Assim, existe o imóvel dominante e o imóvel serviente.
O proprietário do imóvel dominante é concedido o direito de servidão sobre o imóvel serviente.
Isso significa que o proprietário do imóvel serviente terá algum tipo de restrição na utilização de sue imóvel em favor do proprietário do imóvel dominante.
No caso da servidão administrativa ou publica, a restrição do uso do proprietário do imóvel não se da em face do proprietário de um imóvel mas sim em face de toda a coletividade.
Existem várias modalidades de servidão.
01.Servidao de passagem: Ocorre quando o acesso ao imóvel dominante se dá por meio de passagem pelo imóvel serviente.
O proprietário do imóvel dominante pode passar pelo imóvel serviente sem que o proprietário desse imóvel possa impedi-lo. Veja a imagem.
02.Servidao de aqueduto - é comum em abastecimento de água para um imóvel a passagem de tubulação ou de corrente fluvial.
O proprietário do imóvel serviente não pode construir praticar qualquer ato que prejudique o imóvel dominante.
Exemplo: servidão administrativa, é o caso da passagem de fios de energia sobre o imóvel.
A servidão não impede a compra, mas o adquirente esta obrigado a observa-la.
ARTIGO -1.378 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Explore conosco o intrigante mundo das servidões imobiliárias! Descubra o que está por trás da certidão do seu imóvel e como a existência de uma servidão pode impactar a utilização da propriedade. Neste vídeo esclarecedor, abordamos as diversas modalidades, desde a servidão de passagem até a servidão administrativa, revelando como esses direitos influenciam a relação entre proprietários.
Aprofunde-se nos casos práticos, como a passagem de tubulações em servidões de aqueduto e a presença de fios de energia sobre a propriedade. Entenda as implicações legais e como a servidão pode proporcionar utilidade para o imóvel dominante, ao mesmo tempo em que impõe restrições ao prédio serviente.
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