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A empresa pode mudar meu horário de trabalho?
Da manhã pra tarde ou da tarde pra noite.
Tenho que aceitar?
Mesmo que atrapalhe os horários que deixo meus filhos na creche ou escola?
Posso receber advertência ou suspensão se não obedecer?
Recebo algum aumento ou benefício por isso?
Primeiro você precisa entender que o normal é a empresa oferecer uma vaga de emprego, para uma certa função, recebendo um valor de salário e benefícios, em um determinado horário
Você se oferece para o emprego porque achou tudo bom para suas necessidades
O artigo 468 da CLT diz que qualquer mudança só pode acontecer se empresa e empregado concordarem.
Artigo 468 da CLT
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
Mesmo que seja uma promoção, você não obrigado a aceitar
E o horário de trabalho também é uma das condições que foram combinadas na contratação
Isso é a regra geral, que foi criada para evitar qualquer prejuízo pro empregado, seja na sua vida pessoal, estudo ou até outro emprego
Porque você pode sair do trabalho e ir direto para um curso técnico ou uma faculdade, por exemplo
Mas você também pode ter um segundo emprego, em dia ou horário diferente
Alterar o turno de trabalho do dia pra noite pode trazer prejuízos muito grandes pro empregado
Nesses casos precisa ter um documento para dizer que o empregado concordou com isso
Só que existem exceções
Mudar o turno da noite para o dia pode, porque os Tribunais entendem que isso é um benefício pra saúde do empregado
A empresa pode fazer pequenas alterações no horário de trabalho, mas não da forma que quiser e a todo momento
Essas variações só podem acontecer pra atender pequenas necessidades que vão surgindo
Por exemplo, por causa da pandemia, a empresa não pode mais abrir às 7h, que seu horário de início, e precisa mudar você para às 8h.
Ou algum funcionário se afastou e por isso a empresa precisa que você cubra o horário dele por alguns dias
Isso pode, mas desde que avise com bastante antecedência pra dar tempo de se programar
Essas alterações não podem causar prejuízos pro empregado
Se as alterações impedirem que você continue os estudos ou com outro trabalho, procure seu advogado trabalhista de confiança, pois a empresa não pode causar prejuízos tão grandes.
Qualquer das situações, se aumentar o horário ou acumular mais funções, tem que aumentar o salário
Mas se eu me recusar a essas mudanças que me prejudiquem e não ir no horário novo, posso receber uma advertência ou suspensão
Pode! Mas não quer dizer que a empresa tem razão
So que você vai pegar tudo que prova seus prejuízos, vai procurar um advogado especialista em direito do trabalho e vai discutir isso na justiça
Mas nunca peça demissão por essas mudanças
Artigo 66 da CLT
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
A CLT garante que você tenha pelo menos 11h00 de descanso entre uma jornada e outra
