AUXÍLIO BRASIL - AUXÍLIO PERMANENTE DE R$ 400 REAIS É APROVADO NO SENADO - VEJA QUEM RECEBE
O Senado Federal aprovou na noite da última quarta-feira, 4 de maio, a Medida Provisória nº
1.076/21 que torna permanente o valor de R$ 400 do Auxílio Brasil. O texto, que passou por
votação na Câmara dos Deputados na semana passada e teve a maioria dos votos favoráveis,
foi aprovado pelos senadores sem nenhuma alteração. Agora, a MP segue direto para sanção
do presidente da República.
Apresentada em dezembro de 2021, a medida provisória que cria o Benefício Extraordinário do
Auxílio Brasil precisava ser votada até o dia 16 de maio para não perder a validade. Contudo, o
pagamento do complemento que eleva o benefício de todas as famílias para, no mínimo, R$ 400
já está em vigor desde o início deste ano devido a aprovação da PEC dos precatórios.
A criação do benefício extraordinário se deu por conta da falta de orçamento destinada ao
programa que substituiu o Bolsa Família em novembro passado. Na ocasião, o governo
estabeleceu apenas um aumento de menos de 20% no valor do tíquete médio do benefício, que
saiu de R$ 190 para R$ 224.
Com o valor bem abaixo do que as famílias vinham recebendo no Auxílio Emergencial desde o
início da pandemia, o Ministério da Cidadania viu a necessidade de complementar o benefício de
cada família do programa até que fosse atingido o valor de R$ 400 reais.
Entretanto, a criação do benefício extraordinário possuía caráter temporário até então. O
pagamento estava previsto para ocorrer somente entre os meses de janeiro e dezembro de
2022. Agora, com a aprovação da MP, o valor mínimo de R$ 400 se tornará permanente e está
garantido também a partir de janeiro de 2023.
Com esse novo valor do Auxílio Brasil, os custos do programa social irão quase dobrar. A medida
provisória aprovada no Congresso estima um gasto de aproximadamente R$ 41 bilhões por ano
para bancar o complemento do benefício para 18 milhões de famílias.
Mais de 18 milhões de famílias estarão aptas para receber o Auxílio Brasil em maio. A folha de
pagamento do benefício neste mês vai começar no dia 18 de maio com o depósito para os
inscritos com NIS final 1.
O valor do Auxílio Brasil em maio deve voltar aos R$ 400 já que neste mês o governo não irá
liberar uma nova parcela do vale-gás. Em abril, parte dos beneficiários receberam uma parcela
de R$ 451 com o acréscimo do tíquete para compra de gás de cozinha.
Para saber se teve o benefício aprovado no mês de maio a família poderá fazer a consulta pelo
aplicativo do Auxílio Brasil. Após o processamento da folha, a Dataprev libera alguns dias antes
do início dos pagamentos a lista de aprovados para a próxima parcela do Auxílio Brasil.
A nova parcela do Auxílio Brasil de maio, será paga entre os dias 18 e 31 de maio para os mais
de 18 milhões de beneficiários.
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