Estudamos o alvará e a sua concessão no processo de inventário, com o estudo dos alvarás incidental, em apenso e independente. O alvará, judicialmente, decorre de "sentença ou de decisão interlocutória, constituindo autorização para que se efetue determinado ato" (OLIVEIRA, Euclides de; AMORIM, Sebastião, Inventário e Partilha, p. 461, 25a. Edição, Saraiva: 2018.
