Nesta aula, o professor Marcílio Ferreira analisa o Art. 5º da Constituição Federal de 1988, um dos dispositivos mais importantes e emblemáticos do nosso ordenamento jurídico, que garante os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. A aula é dedicada à resolução de questões, proporcionando uma abordagem prática e dinâmica sobre os direitos assegurados nesse artigo. Prepare-se para aprofundar seus conhecimentos e entender como aplicar esses conceitos em situações concretas!
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