Hoje a gente vai falar de um assunto de interesse da maioria dos trabalhadores: a Aposentadoria Especial do Vigilante.

Todo mundo conhece alguém, ou tem um parente que trabalha na área de segurança, não é mesmo?
Geralmente essas pessoas ficam expostas a situações de vulnerabilidade em prol de um patrimônio ou do bem estar de terceiros.

Você já sabe também que o Tema 1209 já está lá no Supremo Tribunal Federal aguardando decisão. Nesse momento, o STF tem apenas uma missão: julgar se a aposentadoria especial para o vigilante é constitucional.

Vamos recordar a cronologia dos acontecimentos?

🔹 Tema 282 – este foi o primeiro tema a ser julgado. Atividades de vigilante até 1995, com ou sem arma, podem ser comprovadas com qualquer documento para fins de aposentadoria especial
🔹 Tema 1031 – STJ concedeu aposentadoria especial antes ou depois da reforma da previdência, com ou sem arma de fogo. Entretanto, a partir de 1997 a prova deverá ser feita através do laudo técnico ou PPP.
🔹 Tema 1209 – Esse recurso extraordinário está em análise pelo STF. Agora os ministros irão decidir se ele é constitucional. Caso os ministros votem a favor, o INSS deverá conceder aposentadoria especial aos vigilantes.
** Após o Tema 1031, o INSS entrou com recurso no STF alegando que a decisão é inconstitucional. O Tema 1031 virou o atual Tema 1209.

Processos nesse sentido e que estão aguardando julgamento, ficam suspensos até a decisão do STF, que pode ser favorável ou não.

Você é vigilante e se enquadra nessa situação? Quer saber como proceder?

Nesse vídeo eu te dou dicas de como entrar com o recurso solicitando seu benefício.

Se você tiver dúvidas divide com a gente aqui nos comentários. Ah, e já sabe, se quiser falar com a minha equipe, é só clicar no link do WhatsApp logo abaixo.

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