O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht, em 2016.
Toffoli chamou de “armação” a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, e considerou o episódio um “erro histórico”.
Esses documentos que agora foram anulados sustentaram as ações da conhecida Operação Lava Jato, que teve mais de 70 fases. O acordo de leniência foi firmado em 2016 entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht, e homologado pelo então juiz Sérgio Moro, no ano seguinte.
Com a decisão, essas informações do acordo de leniência não podem mais ser usadas em ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa. A decisão do ministro atende ao pedido da defesa do presidente Lula para ter acesso aos conteúdos.
Ainda na determinação, o magistrado deu dez dias para que a Polícia Federal apresente todos os diálogos apreendidos na Operação Spoofing, que envolvem os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz Sérgio Moro. No documento, Toffoli chama de “estarrecedora” a constatação “de que houve conluio” entre a acusação, MPF; e o magistrado, Sérgio Moro — fato que ele diz estar em apuração. Por isso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que vai determinar à PF que cumpra com a determinação para apurar a responsabilidade criminal de agentes públicos.
O ministro Toffoli também determinou que a AGU, Advocacia-Geral da União, apure, “urgentemente, a conduta dos agentes públicos envolvidos” na Lava Jato, diante da “gravidade da situação”. A AGU já informou que vai cumprir.
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