O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao comandar nesta quarta-feira (04) a sessão plenária, aplicou pela primeira vez as regras definidas junto com os líderes dos partidos, no mês de outubro, para evitar a inclusão de dispositivos estranhos ao texto enviado pelo Executivo, conhecidos como "jabutis".
No momento da discussão de uma das MPs, o senador Valter Pinheiro (PT-BA), sugeriu que o presidente Renan Calheiros, previamente, rejeite MPs com dispositivos estranhos, mas Renan disse entender que a responsabilidade deve ser partilhada com os senadores em plenário.
É que as regras para definir o que é ou não estranho ao texto de uma medida provisória segue pendente de votação na Câmara dos Deputados. Elas estão previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, já aprovada no Senado. “O problema é que ela [a MP 687] trata de matéria não escrita, e ao transferir essa decisão para o plenário, ao dividir com o plenário, nós democratizamos a decisão”, observou Renan.
