- Projeto de Lei (PS) sobre a lei-quadro da atribuição da categoria das povoações
- Apreciação Parlamentar (PSD) do Decreto-Lei que aprova o Regulamento Consular
- Projetos de lei (BE, PCP, PSD e PAN) sobre a prorrogação do prazo do processo de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal
- Projetos de lei (PCP e BE) sobre a reposição dos valores de pagamento do trabalho suplementar, para todos os trabalhadores
- Projeto de Resolução (CDS-PP) para uma política integrada de natalidade e de valorização da família
- Projeto de Resolução (PAN) sobre o desenvolvimento e implementação de uma Estratégia Nacional integrada de combate à solidão enquanto eixo estratégico de saúde pública
