A decisão foi dada pela 1º Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, a pouco, e deverá ser cumprida sob pena de crime de desobediência aos responsáveis pelo descumprimento da decisão.
No início da noite desta sexta-feira (03), após a decisão judicial que obriga a Prefeitura de Santa Luzia a exonerar 1.500 servidores que foram contratados de forma irregular, sem concurso público, o prefeito da cidade, Pastor Luiz Sérgio, conversou com exclusividade com o Noticiando.
A entrevista foi concedida, direto da redação do portal, para o repórter Natanael Jonathas, e durante sua fala o prefeito fez questão de enfatizar, a todo momento, que fez tudo o que estava ao seu alcance e ao final, inclusive, agradeceu os servidores pelos serviços prestados ao município, lamentando o fato.
Questionado sobre um prazo para cumprimento da determinação, ele afirmou que as exonerações deverão ocorrer no início da próxima semana, entre segunda e terça-feira (07), e destacou que não há mais recursos para o caso, o que resta é cumprir a decisão da justiça.
Na determinação publicada, a pouco, no final da tarde, a juíza Sabrina Alves Freesz, da 1º Vara Cível da Comarca de Santa Luzia, considerou que o prefeito teria agido de má-fé ao pedir mais um prazo para cumprir a sentença, dada no último dia 16 de dezembro, de 2022.
Na decisão, a justiça afirma: "O que se verifica dos autos é que o Município de Santa Luzia vem descumprindo reiteradamente os acordos judiciais firmados para a rescisão unilateral de todos os contratos temporários firmados com servidores contratados sem concurso público, adotando uma postura ineficiente, procrastinatória, em ato manifestamente contrário ao regular andamento do feito, e em desconsideração ao devido processo legal e aos princípios que o orientam, tais como lealdade e boa-fé processual.", finaliza o texto.
VEJA A COBERTURA COMPLETA NO PORTAL: noticiandosantaluzia.com 📲
#noticiandosantaluzia #santaluziamg #urgente #exclusivo #prefeito
