O Senado aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. A aprovação da PEC foi uma resposta do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em setembro, havia bloqueado o pagamento do piso. O salário mínimo estabelecido é de R$ 4.750 para os enfermeiros.
Os senadores direcionaram recursos do superavit financeiro de fundos públicos e do fundo social para garantir o pagamento para o setor público, para entidades filantrópicas e hospitais conveniados que tenham pelos menos 60% dos seus atendimentos encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A União também deve ajudar estados e municípios com recursos para garantir o pagamento do piso.
O texto da proposta determina, ainda que as redes pública e privada apresentem, em até 60 dias, um relatório com os impactos financeiros da proposta, os riscos de cortes, em especial nos hospitais e clínicas particulares, e se existe a possibilidade de uma eventual redução na qualidade dos serviços prestados.
Mesmo votando favoravelmente à proposta, muitos parlamentares disseram estar preocupados, principalmente com a possibilidade de demissões em massa no setor.
O texto agora segue para a promulgação.
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