UM ANO DEPOIS - SIMPLEX DO LICENCIAMENTO
O QUE MUDOU E O QUE VAI MUDAR
A NOVA LEI DOS SOLOS
DIA 31 DE JANEIRO DE 2025
Das 14h30 às 18h00 via ZOOM
PROGRAMA
Parte I – O Simplex e o Negócio Jurídico Imobiliário
Parte II – O Simplex e as suas implicações no licenciamento e planeamento urbanos
Alterações ao RGEU;
Planeamento: Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e Lei de Bases de Política de Solos;
O “novo” RJUE:
Os PIPs (genérico e qualificado);
As alterações no controlo prévio, em especial, as (novas) obras isentas de controlo prévio;
O novo regime de utilização de imóveis;
Principais alterações procedimentais;
O deferimento tácito;
Os elementos instrutórios.
Parte III – Simplex e responsabilidade dos técnicos
Parte IV – As novas Alterações ao Simplex
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