Não são poucas as histórias da fase inicial da Justiça Federal.

Ela nasceu no Brasil em 1890, junto com a República.

Em 1937, com o advento do Estado Novo, ela foi extinta.

E foi novamente disciplinada em 1966.

O evento de hoje celebra a instalação da 1ª Vara Federal do Estado, em Florianópolis, ocorrida em 9 de maio de 1967.

A data de hoje não serve apenas para fazer um mero retorno ao passado.

Mas sim para trazer uma reflexão para prosseguirmos na caminhada, iluminados pela memória.

Hoje é até difícil imaginar como era o trabalho nos primórdios da Justiça Federal.

Devido ao elevado preço das máquinas de escrever, no fim do século XIX e início do século XX, as petições, decisões e sentenças eram escritas à mão.

E, por um preciosismo, durante muito tempo, os dados nas capas dos processos continuaram sendo redigidos com nanquim e pena gótica.

Em audiências, exigia-se dos servidores o uso de paletó e gravata, para manter o respeito e a austeridade nos trabalhos.

Essa era também uma época em que o órgão ainda não tinha a estrutura que possui nos dias atuais.

São impressionantes as declarações prestadas por antigos servidores e magistrados, no sentido da precariedade de recursos.

A localização dos autos nas varas ficava por conta da memória dos servidores, que guardavam “de cabeça” onde estava cada processo.

Muitas vezes magistrados e servidores utilizavam seus próprios recursos financeiros para a aquisição de materiais e contratação de serviços.

Conta-se, por exemplo, que em virtude de um furto de um veículo oficial no pátio da Justiça Federal (na Rua Esteves Júnior), foi construída uma garagem na residência do motorista.

Pasmem: a obra foi realizada à custa do próprio servidor, devido à escassez de recursos.

Os prédios das sedes da Justiça não tinham a estrutura que possuem hoje.

Conta-se que, em certa audiência, devido à existência de goteiras, foi solicitado um guarda-chuva para ficar aberto sobre a cabeça de um advogado.

A elevada demanda de processos também podia ser observada desde aqueles tempos.

Conta-se que um juiz, assoberbado de trabalho, levava os processos para a Lagoa da Conceição, para sentenciar debaixo de um guarda-sol, enquanto fazia vigília de seus filhos.

E depois alguns advogados tinham curiosidade em saber por que seus processos continham grão de areia…

A dedicação dos que por aqui passaram foi o que ajudou a manter a Justiça Federal em seus tempos iniciais, suportando com determinação as adversidades.

Também não havia uma estrutura administrativa adequada. A área administrativa se confundia com os serviços cartorários.

Todos faziam tudo: cuidavam dos processos, contratavam serviços, controlavam os materiais de expediente e o que mais se mostrasse necessário.

Não foi navegando em águas serenas que a Justiça Federal de Santa Catarina avançou até a atualidade.

Por muito tempo, as seções judiciárias ficaram abandonadas tecnicamente, desorientadas administrativamente e, sobretudo, desaparelhadas.

Esse quadro persistiu até a descentralização administrativa das seções judiciárias, consequência da implantação dos Tribunais Regionais Federais e da informatização dos processos que se iniciava naquela época.

Tudo isso culminou na eclosão de uma fase de progresso da Justiça Federal, em todos os aspectos, até os dias atuais.

Vivemos, desde os tempos imemoriais, intensas provações para poder levar justiça ao cidadão. Vivemos escassez de recursos, desorganização nos procedimentos e toda sorte de dificuldades ao longo da jornada.

Em nossa história recente, passamos também pelos conflitos trazidos pela pandemia, que trouxeram medo, ao mesmo tempo em que aceleraram a adoção de novas sistemáticas de trabalho. E, mesmo à distância, a Justiça não parou.

Pouco a pouco, estamos retornando à normalidade. Estamos retornando aos prédios da Justiça e ao contato presencial com colegas, partes, advogados e servidores de outros órgãos.

Nesse retorno, relembramos a importância da proximidade. É preciso ter uma porta para bater e esta porta precisa estar perto.

São milhares de cidadãos que buscam o Judiciário para tratar de seus direitos. E, há 55 anos, eles têm essa porta para bater.

O significado dessa data é o de lembrar que a Justiça Federal cumpre sua função de oferecer a cada cidadão que demande o Judiciário as condições efetivas e dignas para a realização do Direito.

Diante da perspectiva de que a vida é um eterno renascer, não podemos concluir essa fase como obra perfeita e acabada.

Então que venham as próximas etapas em que iremos prosseguir na construção da história da Justiça Federal em Santa Catarina.

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Este é o canal oficial da Justiça Federal de Santa Catarina (TRF4). Aqui tem notícias, dicas e informações em favor do cidadão.

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