Dia 23/12/2024 - segunda-feira.
Horário: a partir das 11:00.
Temas: embargos infringentes e de nulidade, e procedimento recursal (arts. 609 e 610, CPP).
Material para estudo:
- Curso de Direito Processual Penal: em conformidade com a Teoria do Direito, 3ª Edição, Editora Noeses, 2024;
- Teoria da Nulidade no Processo Penal, 2ª Edição, Editora Noeses, 2022.
- Link dos livros:
[ Ссылка ]
[ Ссылка ]
