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Entenda os riscos que a sua empresa ou condomínio está correndo e que soluções estão disponíveis no mercado para que o seu negócio se adeque à nova legislação da LGPD. A ZMR tem uma equipe especializada na área de Direito Digital para assessorar você!

A LGPD está em vigor e muitos ainda não se adequaram. Nunca foi tão importante proteger dados pessoais, tanto para sua empresa, negócio ou na vida condominial. Foi nesse aspecto, e considerando a importância do tema, que Fernando Zito, sócio da ZMR Advogados, especialista em Direito Condominial e Direito Digital, preparou uma Série Especial de 10 vídeos, tratando de assuntos essenciais sobre a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados. Confira!

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Vídeo 10
A LGPD na prática
Entenda o impacto da LGPD no dia a dia do condomínio.

Imagine um visitante que chega na portaria do condomínio e aperta o botão do interfone para identificação, nesse momento já existem câmeras de segurança filmando essa pessoa (CFTV).

Em seguida, o porteiro pergunta o que ele quer e o convidado informa a unidade que irá visitar. O porteiro pede autorização para o morador e o visitante entra no condomínio.

Quando o porteiro pede a identificação, geralmente é fornecido um documento de identidade, o qual o porteiro lança no sistema e tira uma foto do visitante (coletou e armazenou os dados). Ao andar pelas áreas comuns, o visitante é vigiado através do CFTV e isso ocorrerá até que ele saia do condomínio, quando poderá solicitar a eliminação (exclusão) de seus dados.

Nesse momento o porteiro não sabe o que fazer, afinal, é um condomínio que ainda não realizou a implementação e treinamento para seus colaboradores.

Agora em um condomínio com projeto de LGPD implementado, os dados coletados na portaria serão mínimos. Eles serão suficientes para a identificação do visitante e atendimento da finalidade de sua coleta (proteção do empreendimento e de seus frequentadores), estando todo o procedimento de tratamento de dados adequado às exigências da LGPD.

Dessa forma, quando questionado sobre qualquer aspecto relacionado ao tratamento de dados pessoais de terceiros, o porteiro poderá informar que o condomínio possui política de privacidade que poderá ser acessada através do site ou até mesmo requisitada por e-mail ao DPO/encarregado do condomínio.

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Fernando Augusto Zito, sócio da ZMR é Advogado militante na área de Direito Civil; Especialista em Direito Condominial; Pós-graduando em Direito e Negócios Imobiliários pela Damásio Educacional (conclusão em 2021); Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Civil pela PUC/SP; Membro da Comissão de Condomínios do Ibradim, Palestrante especializado no tema Direito Condominial; Colunista do site especializado Sindiconet, Sindiconews, Condomínio em Foco e das revistas “Em Condomínios” e ”Viva o Condomínio”.

A ZMR Advogados conta com profissionais capacitados para atender as mais variadas causas de Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Trabalhista, Propriedade Intelectual e Direito Digital.

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