Apresentações de Bruna Camargo Ferrari, Márcio Oliveira e Sergio André Rocha, e mediação de Edgar Santos Gomes.
Principal insight: uma potencial migração pode trazer maior equilíbrio e proporcionalidade na alocação de lucros, e em especial no que tange à operações hoje não reguladas de modo específico (transferência de intangíveis, reestruturações de negócios, royalties, operações financeiras, CCAs, etc). Porém, há que se ponderar custos e potenciais litígios, com o aumento da insegurança jurídica em análises subjetivas (informações de comparáveis, dados econômicos, tempo de resposta, diferentes interpretações - executivo, contribuinte e judiciário, etc). Safe Harbours e APAS podem ser o caminho para buscar a previsibilidade e a simplicidade da legislação atual, mas dependem de uma grande mudança na relação fisco/contribuinte, de regulamentação apropriada e outras complexidades.
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