31/05/2023
Comissão de Educação
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 09h30min
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 99/2023 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, em alusão ao Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia (17 de maio)".
2 -
REQUERIMENTO Nº 117/2023 - do Sr. Ricardo Ayres - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por profissionais da educação, assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais".
3 -
REQUERIMENTO Nº 118/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, in memoriam de David Miranda. "
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 722/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.134, de 26 de novembro de 2019, que "Dispõe sobre a qualificação da política de fomento aos estabelecimentos da rede pública de educação infantil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República"". (Apensados: PDL 727/2019 e PDL 737/2019)
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 727/2019 e do PDL 737/2019, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 03/05/2023.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Cristiane Lopes, Franciane Bayer e Pedro Uczai, em 03/05/2023.
(Avulso Nº 10)
5 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 123/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Chico Alencar, em 02/05/2023.
Lido o Parecer pelo Relator, em 03/05/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) e Dep. Abilio Brunini (PL-MT), em 03/05/2023.
Vista à Deputada Franciane Bayer, em 03/05/2023.
(Avulso Nº 9)
6 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 643/2019 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares"". (Apensado: PDL 649/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 649/2019, apensado.
Apresentou voto em separado o Deputado Tarcísio Motta, em 24/04/2023.
(Avulso Nº 2)
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
7 -
PROJETO DE LEI Nº 480/2020 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui a Campanha Setembro da Paz".
RELATOR: Deputado GILSON DANIEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
(Avulso Nº 26)
8 -
PROJETO DE LEI Nº 3.964/2020 - da Sra. Luisa Canziani - que "acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 27)
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
9 -
PROJETO DE LEI Nº 1.344/2022 - do Sr. Leônidas Cristino - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Sobral – UFS, no estado do Ceará".
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
(Avulso Nº 31)
10 -
PROJETO DE LEI Nº 2.100/2011 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências". (Apensados: PL 2904/2011, PL 5540/2013 (Apensado: PL 627/2019), PL 7040/2014, PL 7415/2014 (Apensado: PL 3539/2015), PL 500/2015, PL 2780/2015, PL 1460/2019 (Apensados: PL 1725/2019, PL 3341/2019 e PL 3569/2019) e PL 2058/2019)
RELATOR: Deputado DR. JAZIEL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2904/2011, do PL 5540/2013, do PL 7040/2014, do PL 7415/2014, do PL 500/2015, do PL 2780/2015, do PL 1460/2019, do PL 2058/2019, do PL 627/2019, do PL 3539/2015, do PL 1725/2019, do PL 3341/2019, e do PL 3569/2019, apensados, do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.
(Avulso Nº 11)
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