O vídeo desta semana aborda um tema que atinge diretamente uma categoria de trabalhadores: os motoristas profissionais, que têm a regulamentação da atividade por meio da Lei n⁰. 13.103/2015.

Segundo a coordenadora do Departamento Trabalhista do BVK Advogados, Kellen Eloisa dos Santos, a legislação é aplicável ao motorista profissional de transporte rodoviário de passageiros e transporte rodoviário de cargas. O trabalhador auxiliar, que acompanha o motorista nesta atividade também se beneficia desta legislação.

A jornada destes trabalhadores, segundo a Lei, não tem horário fixo de início, fim ou intervalo – exceto nos casos previstos na contratação do trabalhador.
Para entender mais sobre este tema e tirar suas dúvidas sobre horas extras e jornada de trabalho dos motoristas profissionais, assista o vídeo até o fim.

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