21 anos da Constituição Cidadã (contraditorio)
No dia 5 de outubro , a Constituição Federal de 1988 completou 21 anos de sua promulgação.
O período ditatorial que antecipava o começo da chamada Carta Cidadã, bem como as enormes desigualdades sociais, culturais e econômicas da população brasileira que, naquela época, não podia contar com um instrumento constitucional que acolhesse as suas aspirações.
O Brasil vivia, então, sob o escudo da Constituição de 24 de janeiro de 1967, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 1, de 17 de outubro de 1969.
O país mudou desde então. Não alcançamos a perfeição em nossa sociedade, mas graças à Constituição de 1988, hoje podemos ter a iniciativa legal para buscar a efetivação de um rol de direitos reconhecidos em nossa nova ordem jurídica.
Em outras palavras, a Constituição de 1988 foi muito além da proteção dos clássicos direitos fundamentais e individuais. Aliás, mesmo em relação a esses direitos, a Carta inovou ao prever e ampliar a jurisdição constitucional com as novas atribuições do Supremo Tribunal Federal e com a implantação do Superior Tribunal de Justiça.
Mas por outro lado o desrespeito à constituição é nítido e o que esta no papel nem sempre é respeitado, como, por exemplo, os direitos sociais (art. 6º), à saúde universal (SUS, art. 196) . O governo tem grande parte de culpa, porque é ele o responsável por zelar fiscalizar o que ali foi promulgado.
(texto escrito com base na crítica de Luiz Bittencourt deputado federal - 19/09/2009)
