Procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuíza ação no Supremo Tribunal Federal contra o indulto natalino concedido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na parte que beneficia policiais militares condenados pelo "Massacre do Carandiru", ocorrido em São Paulo no ano de 1992. A ação direta de inconstitucionalidade foi distribuída ao ministro Luiz Fux.
