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Sobre a medida provisória 936, que possibilita o empregador suspender os contratos de trabalho ou efetuar a redução dos salários e da jornada de trabalho, neste vídeo eu vou responder a uma nova pergunta: 1. No período de suspensão do contrato de trabalho o funcionário tem direito de contar esse tempo na fração das férias e 13º salário?
Respondendo à pergunta, a resposta é NÃO.
Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, muito embora a Medida Provisória não tenha esclarecido isso, eu entendo que de uma forma lógica, o funcionário não teria direito a contagem de 13º e período de férias nesse período de suspensão do contrato, pois como o próprio nome diz, o contrato está suspenso nesse período.
Ei você me pergunta, então ele perdeu o período aquisitivo passado e ao retorno vai começar a contar novamente. Não, não é isso, são coisas distintas. O período passado e já trabalhado está mantido e o funcionário mantem esse direito. Porém, só nesse período proporcional ao da Suspensão do contrato é que não tem contagem de tempo como trabalho, ao que não conta para 13º e para férias.
Outras informações:
CONFIRA NO VÍDEO: [ Ссылка ]
A medida provisória 936, possibilitou ao empregador, dentro das medidas do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, duas medidas bem interessantes:
1. A redução proporcional de jornada de trabalho e de salário;
Opções: 25% 50% 70%
2. A suspensão temporária do contrato de trabalho.
A medida provisória também criou o pagamento do benefício Emergencial de Preservação do emprego e da renda, que é um complemento salarial que o governo vai fazer para o empregado que for impactado com a decisão da empresa na adoção da suspensão temporária do contrato de trabalho ou da redução do salário e da jornada.
Contatos:
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