O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou sobre as reações do Congresso Nacional após suas decisões como relator da ação que trata do chamado “orçamento secreto”. Ao lado de Alexandre de Moraes, durante a 6ª edição do STF em Ação, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), Dino descontraiu um pouco. E disse não se sentir tão odiado quanto o colega.

“A primazia é dele. Posso ficar em segundo, terceiro lugar. Não faço questão desse campeonato”, descontraiu.

Durante o evento, o ministro criticou a postura de outros Poderes sobre as decisões da Corte Constitucional. Dino ressaltou que todos os julgamentos relevantes são feitos após amplo debate com a sociedade e que o STF não pode se sentir intimidado para julgar, independentemente de agradar ou desagradar.

“Como um Poder fica dando escândalo toda vez que outro decide? A democracia do ‘piti’ eu nunca tinha visto. O Supremo não pode decidir mais nada, porque as pessoas dão escândalo. Temos que agir com prudência, mas nunca podem pretender um Judiciário amordaçado”, afirmou, durante o encontro, sentado ao lado do ministro Alexandre de Moraes, que também palestrou.

Dino foi o responsável por suspender as emendas parlamentares de valores bilionários devido à falta de transparência e, também, por liberar as emendas com uma série de condições para que elas possam ser aprovadas.

A decisão de impor regras para lisura do processo no que trata de emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix foi referendada pelo plenário do STF. Por sua decisão, Dino foi fortemente criticado e questionado.

O ministro ainda ressaltou que o Supremo agrada e desagrada com suas decisões. Que elas são pautadas na Constituição e que o Supremo não é um Poder político. “Nós não podemos imaginar um Supremo, um Poder Judiciário, que esteja intimidado, que esteja acovardado”, destacou o ministro.

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