"O EIV é um documento de análise urbanística e ambiental de âmbito municipal e se destina a empreendimentos habitacionais, institucionais ou comerciais de impacto no meio ambiente construído e aborda tópicos corriqueiros em qualquer estudo de planejamento urbano, como tráfego de veículos, infra-estrutura, produção de ruídos, equipamentos, entre outros."
Lei 10.257/2001
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