ontem, que o Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600. Porém, não disse de onde sairá o dinheiro para bancar o reajuste do programa de renda mínima. Além disso, ele não explicou que um eventual reforço do benefício precisará de aprovação do Congresso.

"Como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600. É o governo entendendo o sofrimento dos mais humildes e, dessa forma, buscando atender a todos", disse, durante a cerimônia de entrega dos condomínios de casas populares Canaã I e II, em João Pessoa (PB).

A 100 dias do pleito presidencial, em que Bolsonaro pretende se reeleger, especialistas avaliam que a proposta esbarra na legislação eleitoral — que proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública no ano em que se realizam as eleições. Não bastasse isso, tem ainda as restrições fiscais.

O Palácio do Planalto acertou com o Legislativo incluir o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, até o fim do ano, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis. O pacote deve prever, também, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil mensais e aumento no vale-gás para famílias de baixa renda — atualmente de R$ 53 a cada dois meses. Os benefícios só valeriam até 31 de dezembro.

O plano em análise é usar os R$ 29,6 bilhões previstos na PEC que seriam destinados à compensação de estados que zerassem o ICMS sobre diesel e gás até dezembro. O valor ficaria fora do teto de gastos, âncora fiscal que limita o crescimento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.

Compensação

No começo do mês, Bolsonaro — ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) — anunciou uma compensação para os governadores que perdesse arrecadação por aderirem à alíquota zero do ICMS nas categorias consideradas essenciais, como os combustíveis. Guedes afirmou que os ressarcimento às ao caixa das unidades da Federação seria

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