7ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – 13h30min - (SEXTA-FEIRA)
PRESIDENTE: FRANCISCO WELLINGTON ÁVILA PEREIRA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRÉ GUSTAVO CARREIRO PEREIRA
SECRETÁRIA: ANA MARIA RIBEIRO DE FARIAS JORGE
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PROCESSO DE RECURSO Nº.: 1/2562/2018 AI.: 1/201802630
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: NJF INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
RELATOR (A) CONS.: MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
AUTUANTE: CARLOS FABIO DAMASCENO FEITOSA
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS (N)
ASSESSOR PROC. TRIBUTÁRIO: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (N)
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PROCESSO DE RECURSO Nº.: 1/2563/2018 AI.: 1/201802628
RECORRENTE: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RECORRIDO: NJF INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA
RELATOR (A) CONS.: RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO
AUTUANTE: CARLOS FABIO DAMASCENO FEITOSA
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: HELENA LÚCIA BANDEIRA FARIAS (N)
ASSESSOR PROC. TRIBUTÁRIO: MARIA DAS GRAÇAS BRITO MALTEZ (N)
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PROCESSO DE RECURSO Nº.: 1/3864/2017 AI.: 1/201704030
RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR (A) CONS.: TERESA HELENA CARVALHO REBOUÇAS PORTO
AUTUANTE: ELIZANGELA AMARAL DE MOURA BEZERRA
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: ELIANE RESPLANDE (PP) q
ASSESSOR PROC. TRIBUTÁRIO: MICHEL ANDRÉ BEZERRA LIMA GRADVOHL (PP)
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PROCESSO DE RECURSO Nº.: 1/3611/2019 AI.: 1/201911576
RECORRENTE: JOÃO GLAYSON LOBO DE HOLANDA
RECORRIDO: CÉLULA DE JULGAMENTO DE 1ª INSTÂNCIA
RELATOR (A) CONS.: MIKAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
AUTUANTE: RAIMUNDO RIBEIRO LIMA FILHO
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: SERGIO ANDRE CAVALCANTE (P)
ASSESSOR PROC. TRIBUTÁRIO: LEILSON OLIVEIRA CUNHA (Recurso Indef.)
RECURSO INTEMPESTIVO
SOBRESTADO: 40ª SESSÃO – 18/12/2020
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