É Crime Portar Arma Branca? Posso portar uma faca ou canivete?
É crime portar arma branca? Essa é uma pergunta que várias pessoas já me fizeram e é uma dúvida muito comum dos meus alunos.
Na verdade, o debate é sobre uma contravenção penal denominada de "porte de arma", prevista no art. 19 da Lei das Contravenções Penais.
Essa norma dispõe que é contravenção penal (não crime) portar arma sem autorização da autoridade competente:
"Art. 19. Trazer consigo arma fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade:
Pena – prisão simples, de quinze dias a seis meses, ou multa, de duzentos mil réis a três contos de réis, ou ambas cumulativamente."
Porém, é certo que, ao contrário do que ocorre com as armas de fogo, as armas brancas não têm seu porte regulamentado por lei.
Dessa forma, a doutrina majoritária coloca a conduta como atípica, na medida em que não configura a contravenção penal do art. 19 da LCP por ausência de elemento do tipo.
Eu explico isso melhor no vídeo. Confira!
* Esse vídeo não é uma opinião legal, sempre consulte um advogado de sua confiança.
- Matheus Herren Falivene de Sousa é advogado criminalista em São Paulo, mestre e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
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