Em 29/11/21, Fábio Medina Osório ministrou a palestra “Nova Lei de Improbidade Administrativa”, em colaboração com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). A conferência, que teve caráter digital, ocorreu no âmbito do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ.
A Lei de Improbidade Administrativa consagrou a aplicação dos princípios funcionais do direito administrativo sancionador.
Neste vídeo falei com vocês sobre:
00:00 ➡ Introdução
01:47 ➡ Dr. Fábio Medina Osório “Nova Lei de Improbidade Administrativa”
44:44 ➡ Dr. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
01:11:42 ➡ Dra. Thaís Marçal
01:27:09 ➡ Dr. Emerson Garcia
01:52:47 ➡ Des. Jessé Torres Pereira Junior
01:59:51 ➡ Dr. Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas
02:01:38 ➡ Dr. Fábio Medina Osório Considerações Finais
Sobre Medina Osório:
Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022). Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira. Foi secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul.
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