APOSENTADORIA: NOVAS REGRAS DA PONTUAÇÃO E TRANSIÇÃO IMPOSTA PELO GOVERNO.
As novas regras para a aposentadoria, introduzidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), estabelecem regras de transição para os trabalhadores que já contribuíam para a Previdência Social antes da reforma. Aqui estão as principais regras:
Regras de Transição
Regra do Pedágio: Exige contribuição adicional de 50% sobre o tempo faltante para se aposentar, com mínimo de 2 anos.
2. Regra da Idade Progressiva: Aumenta gradualmente a idade mínima para se aposentar, de 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
3. Regra da Pontuação: Soma idade e tempo de contribuição (mulheres: 86 pontos, homens: 96 pontos).
4. Regra da Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Exige 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres).
