A medida foi aprovada nesta terça-feira (18) pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Também foi aprovado aumento de R$ 1 bilhão nos subsídios do programa para 2023.
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O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou, nesta terça-feira (18), o uso de depósitos futuros do FGTS em prestações do financiamento imobiliário, por meio do Casa Verde e Amarela. Também foi aprovado aumento de R$ 1 bilhão de reais nos subsídios do programa para 2023.
Segundo a proposta, no uso de depósitos futuros, o agente financeiro deverá informar ao trabalhador a capacidade de pagamento para financiamento habitacional, com ou sem a utilização desses depósitos, que serão utilizados como caução. O uso ou não desse recurso é uma decisão exclusiva do trabalhador.
A medida pode ser aplicada para famílias que estão no Grupo 1 do Programa Casa Verde e Amarela, ou seja, com renda mensal de até R$ 2,4 mil. Os depósitos ficam retidos com o agente financeiro até o abatimento do valor caucionado. E o trabalhador poderá solicitar a amortização do contrato para redução do valor da prestação e até mesmo a liquidação, quando quiser.
Com a aprovação pelo Conselho Curador, o agente operador terá 90 dias para regulamentar os procedimentos operacionais.
E com o aumento de R$ 1 bilhão em subsídios para o Programa Casa Verde e Amarela, em 2023, o orçamento total para o programa habitacional totaliza R$ 9 bilhões e meio de reais.
Famílias dos Grupos 1 e 2, com renda até R$ 4 mil e 400 reais, serão beneficiadas, com a estimativa da construção de mais de 370 mil unidades habitacionais.
Da Rede Nacional de Rádio, em Brasília
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