SAIBA TUDO SOBRE A NOVA ISENÇÃO DE IPVA PCD 2022

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Principais mudanças na nova isenção de IPVA PCD 2022 em SP:

1 - Carros sem adaptação serão isentos novamente, isso significa que as pessoas com deficiêcia física condutoras, conseguirão ser isentas sem a necessidade de instalar uma adaptação no carro.

(Basiscamente as letras: C - D - E - F -G - H - I - J -K - L, são as letras de CNH especial, que classifica a pessoa como PCD, para conseguir a isenção do IPVA.)

2 - Será obrigatório passar por uma avaliação biopsicosocial, atestada por equipe médica especializada em funções relacionadas à deficiência da pessoa, psicológica e social. Obs: a Sefaz ainda não definiu como isso será feito.

3 - Quem está isento do IPVA PCD ou foi isento em 2021, poderá ser notificada a refazer o pedido de isenção, caso a Secretaria da Fazenda não consiga dar continuidade no benefício (devido à alguma informação desatualizada, documentação, etc).

4 - Todas as regras serão válidas a partir do dia 1º de janeiro de 2022.

5 - O teto do IPVA PCD se mantém igual ao ICMS (R$ 70 mil) mas ainda não há uma definição sobre a possibilidade de comprar um carro até R$ 100 mil e devolver o proporcional do IPVA. Isso está válido somente para o ICMS.

O que ainda falta é a regulamentação de alguns procedimentos pendentes, por parte da Secretaria da Fazenda.

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Obrigado por assistir,

Abraço do Danilo!

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