STF Julga o tema 709. APOSENTADORIA ESPECIAL. PERMANÊNCIA EM ATIVIDADE.
O tema trata da permanência do segurado em atividade especial após ser jubilado pela aposentadoria especial.
Link do vídeo na integra:
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Neste vídeo o prof. Marco Serau fala do Tema 709 do STF, que definiu a constitucionalidade do art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91, que determina a cassação da aposentadoria especial daquele segurado(a) que continue a trabalhar em atividade prejudicial à saúde.
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Gilberto Orsolan Jaques
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