Pente Fino do INSS - MP 1113 - Lei 14441 - Resolução 2965 do INSS - Guilherme Collin para RDCTV

A MP 1113/22 foi convertida na Lei 14.441/22 e traz uma série de alterações de questionável legalidade e constitucionalidade. Também prevê a realização de um Pente Fino para revisar os benefícios por incapacidade.

A Portaria 2.965 do INSS, por sua vez, contempla um texto muito abrangente, permitindo que o INSS extrapole aquilo que foi previsto na própria Lei 14.441.

Neste vídeo eu falo sobre o tema, trago alguns alertas e sugestões de medidas preventivas. Sugiro, por exemplo, a impetração de Mandado de Segurança Preventivo caso chamado para alguma perícia de revisão, chamo atenção para os casos dos segurados aposentados por invalidez ou beneficiários de auxílio doença há mais de quinze anos e que tenham mais de 55 anos de idade, bem como dos que, independente do tempo de afastamento do trabalho, já tenham mais de 60 anos de idade.


Sugiro também assistir:

Pente Fino do INSS X Aposentados Há Mais de Quinze Anos - [ Ссылка ]

Pente Fino do INSS - Portaria 2965/22 - MP 1113 - Lei 14.441 - [ Ссылка ]

Pente Fino do INSS - MP 1113 - Lei 14.441/22 - Auxílio Acidente - Auxílio Doença - [ Ссылка ]


Guilherme Collin
OAB/RS 48.682


Fones: 51 32281219 / 51 999857991


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